Introdução
O E-Book Termos e Contratos em Estética Avançada é um guia completo para ajudar a proteger sua clínica e evitar problemas legais ao realizar procedimentos estéticos.
Se você é um profissional gestor de clínicas de estética avançada, é essencial que esteja bem ciente das leis que regem a sua atuação, bem como saiba como lidar juridicamente com situações de intercorrência. Isso porque, devido à popularidade cada vez maior dos tratamentos estéticos, os órgãos reguladores têm aumentado a fiscalização na área, o que faz com que a falta de conhecimento das leis e dos procedimentos jurídicos possa levar a multas, processos e até mesmo à perda do registro profissional.
Você já deve saber o quanto é importante garantir a segurança jurídica do seu negócio. Afinal, além de oferecer serviços de qualidade para seus pacientes, é preciso ter em mente que sua clínica também é uma empresa e está sujeita a riscos legais.
Estar ciente das suas obrigações e possibilidades jurídicas é extremamente importante para proteger a sua clínica e garantir o seu sucesso como profissional de estética avançada. Se você quer garantir a segurança dos seus clientes e a continuidade do seu negócio, é preciso estar sempre atualizado e preparado para agir de forma legal e ética em todas as situações.
Pensando nisso, preparamos um e-book completo com tudo que você precisa saber sobre direito para profissionais de estética avançada. Nele, você encontrará informações sobre contratos, termos legais, intercorrências, processos jurídicos, proteção de dados, e muito mais.
Boa leitura!
Esse é um conteúdo exclusivo da Clinicorp em parceria com o Advogado especialista em Direito Médico e
Hospitalar — Guilherme Cattani.
ÚLTIMA REVISÃO: MAIO 2021
APROX. 23MIN DE LEITURA
Entenda o básico
Definição de termos e contratos
Os termos e contratos são documentos legais que estabelecem as condições para a realização de um serviço ou procedimento, visando proteger as partes envolvidas e garantir a segurança jurídica da clínica de estética.
Termos e condições, também conhecidos como termos de uso ou termos de serviço, são os documentos que estabelecem as regras e condições para o uso de um produto ou serviço, bem como os direitos e responsabilidades das partes envolvidas.
Esses termos e condições podem variar de acordo com o produto ou serviço em questão, mas geralmente incluem informações como a descrição do produto, os serviços oferecidos, preços, formas de pagamento, prazos, garantias, política de privacidade, políticas de cancelamento ou devolução, entre outros aspectos relevantes.
Já os contratos são documentos formais e mais abrangentes que estabelecem os acordos entre um prestador de serviço e um cliente. Neles, devem estar descritos os serviços prestados, os valores, as formas de pagamento, as responsabilidades do prestador de serviço e do cliente, além de informações sobre cancelamento e qualquer outra questão mais específica.
A elaboração de termos e contratos é uma prática importante para proteger tanto a clínica quanto o paciente de estética avançada, evitando mal-entendidos e garantindo a transparência nas relações comerciais.
Diferença entre termo e contrato
Termos e contratos são documentos extremamente importantes para a clínica de estética avançada e eles possuem diferenças significativas.
Um termo, em geral, é um documento mais simples, que tem como objetivo estabelecer regras e condições específicas para um determinado serviço ou procedimento. Em outras palavras, ele pode ser visto como um acordo informal entre as partes envolvidas, sem a necessidade de formalidades jurídicas. Por exemplo, um termo de consentimento informado é assinado quando o paciente faz um procedimento estético, garantindo que ele está ciente das prescrições e recomendações presentes no mesmo.
Já o contrato é um documento mais complexo e formal, que estabelece os direitos e deveres de todas as partes envolvidas em uma relação comercial ou jurídica. Ele é mais abrangente e detalhado que um termo, e é utilizado para formalizar a relação entre o prestador de serviço e o cliente. Além disso, o contrato geralmente é assinado pelas partes envolvidas e pode ser utilizado como prova em caso de litígios.
Uma das principais diferenças entre termos e contratos é que o contrato é um documento juridicamente vinculativo, enquanto um termo pode ser visto como uma "promessa" verbal ou escrita entre as partes.
São somente nos contratos que se podem prever penalizações para o não cumprimento de regras. O Termo serve para o cliente aceitar os riscos e peculiaridades de um serviço ou procedimento e o contrato para ele entender e se responsabilizar pelos seus deveres enquanto parte do tratamento.
Em resumo, os termos podem ser usados para estabelecer regras e condições específicas para um determinado serviço, enquanto o contrato é usado para formalizar a relação comercial ou jurídica entre as partes envolvidas como um todo. É importante saber qual documento utilizar em cada situação para garantir a segurança jurídica da clínica.
Importância de termos e contratos para profissionais de estética
A elaboração de termos e contratos bem estruturados é fundamental para qualquer profissional que atue na área de estética avançada. Essa prática é essencial para garantir a segurança e a proteção tanto dos profissionais quanto dos pacientes.
Ao estabelecer um contrato, o profissional e o paciente definem claramente as expectativas, obrigações e responsabilidades de cada parte. Além de evitar qualquer tipo de informação mal esclarecida, documentar seus termos e contratos da forma correta, evitará conflitos no futuro e fornecerá um registro escrito para referências.
Os termos e contratos também ajudam a proteger os profissionais de estética avançada de possíveis processos judiciais. Isso ocorre porque esses documentos estabelecem claramente as limitações e os riscos envolvidos em cada procedimento, bem como a necessidade de seguir as instruções do profissional.
Além disso, os termos e contratos podem incluir disposições que protegem a privacidade do paciente, a propriedade intelectual e os direitos autorais do profissional. Essas disposições podem ser especialmente importantes para profissionais que criam suas próprias técnicas de estética avançada.
Em resumo, os termos e contratos são fundamentais para profissionais de estética avançada, pois ajudam a garantir a segurança e a proteção de todas as partes envolvidas. Eles estabelecem claramente as expectativas, obrigações e responsabilidades, e fornecem um registro escrito para futuras consultas ou referências. Por isso, é importante que os profissionais tenham contratos bem elaborados e atualizados para cada um dos seus serviços.
Documentação necessária para garantir a segurança jurídica da sua clínica de estética
Além dos termos e contratos, alguns documentos são extremamente necessários para garantir a segurança jurídica da sua clínica de estética, como prontuários e registros dos procedimentos realizados. Essa documentação é fundamental para comprovar a realização dos procedimentos e demonstrar que foram realizados dentro das normas legais e éticas.
Antes de qualquer coisa, é importante ressaltar que os termos e contratos são fundamentais para estabelecer as bases da relação entre a clínica e o paciente antes de realizar um tratamento. Eles devem conter informações detalhadas sobre os procedimentos realizados, os riscos envolvidos, os valores cobrados e as políticas de cancelamento e reembolso. Além disso, é imprescindível que o cliente assine o contrato para comprovar que concorda com todos os termos.
A partir disso, podemos considerar alguns outros documentos que também são necessários para que sua jornada de atendimento possa fluir com naturalidade e segurança.
Um desses documentos é a ficha de anamnese, que deve ser preenchida pelo paciente antes da primeira consulta. Esse documento contém informações relevantes sobre a saúde do paciente, como alergias, histórico médico, histórico familiar, informações sobre estilo de vida, uso de medicamentos e até a expectativa do paciente. Com isso, é possível identificar possíveis contra indicações e evitar riscos à saúde do seu paciente.
O diagnóstico e o plano de tratamento também são documentos importantes para garantir a segurança jurídica da clínica. O diagnóstico deve ser realizado por um profissional qualificado e deve indicar as principais queixas do cliente e as áreas a serem tratadas. Já o plano de tratamento deve conter informações sobre os procedimentos a serem realizados, a duração do tratamento e os resultados esperados.
O Prontuário é um documento essencial para garantir a organização das informações de cada paciente. O prontuário reúne todas as informações relacionadas ao paciente, incluindo a ficha de anamnese, o diagnóstico, o plano de tratamento, os registros dos procedimentos realizados e outros dados relevantes.
Além disso, é importante que o paciente assine o prontuário sempre que fizer um procedimento, receber um medicamento, atestados ou outros tipos de registro, pois a assinatura do paciente confirma que ele está ciente das informações registradas em seu prontuário e que concorda com elas. Isso é fundamental para garantir a segurança do paciente e da clínica e evitar possíveis problemas legais.
Também é importante manter todos os registros e documentos relacionados aos serviços prestados, como notas fiscais, recibos e comprovantes de pagamento. Isso também ajuda a comprovar a legalidade das transações e evita possíveis problemas com o fisco.
Importante mencionar, de igual forma, a importância do Termo de Autorização de Imagem e dos Cuidados Pós Procedimentais, os quais podem vir descritos já no Termo de Consentimento ou em documento apartado.
Por fim, é importante ressaltar que todos esses documentos devem ser atualizados regularmente e armazenados de forma segura. Dessa forma, você garante a segurança jurídica da sua clínica de estética e oferece serviços de qualidade com tranquilidade.
Objetivo do e-book
O objetivo deste e-book é ajudar gestores e profissionais que realizam procedimentos estéticos a entenderem a importância dos termos e contratos para a execução de tratamentos, além de fornecer orientações práticas para que possam analisar e compreender seus próprios contratos, garantindo conformidade com as leis de estética avançada e protegendo sua clínica de riscos legais.
Ao finalizar a leitura deste material, espera-se que os profissionais de estética avançada estejam mais cientes dos seus direitos e deveres como prestadores de serviço, que tenham maior compreensão de como se prevenir no caso de qualquer mal-entendido ou conflito com o paciente, e, principalmente, que saibam compreender os termos e contratos que a clínica precisará elaborar para diferentes situações e procedimentos.