TERMO DE CONSENTIMENTO PARA TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS

Este documento visa registrar a manifestação livre, informada e inequívoca pela qual o Titular concorda com o tratamento de seus dados pessoais para finalidade específica, em conformidade com a Lei no 13.709 – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).

Ao manifestar sua aceitação para com o presente termo, o Titular consente e concorda que a CLINICORP SERVIÇOS S.A, CNPJ no 26.831.833/0001-98, com sede no endereço: 2 andar, R. Cel. Procópio Gomes de Oliveira, 463 - Centro,
Jaraguá do Sul - SC, 89251-200, telefone: 47 3085-8337, e-mail contato@clinicorp.com, doravante denominada Controladora, bem como realize o tratamento de tais dados, envolvendo operações como as que se referem a coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração.


Dados Pessoais
A Controladora fica autorizada a tomar decisões referentes ao tratamento e a realizar o tratamento dos seguintes dados pessoais do Titular:
 
 
- Nome completo;
- Número de identificação como (RG, CPF e/ou CNPJ);
- Telefone;
- E-mail;
- Endereço;
- Dados bancários (financeiros);
- Cookies;
- Informações sobre dispositivos e navegador, entre outros eventuais dados;

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Finalidades do Tratamento dos Dados
Os meus Dados Pessoais poderão ser utilizados pela CLINICORP para:

- Permitir acesso a recursos e funcionalidades do ambiente da CLINICORP;
- Enviar mensagens como alertas, notificações e atualizações;
- Comunicar sobre produtos, serviços, promoções, notícias, atualizações,
eventos e outros assuntos em que você possa ter interesse;
- Personalizar serviços para que possam se adequar cada vez mais aos seus
gostos e interesses;
- Criar novos serviços, produtos e funcionalidades;
- Entender melhor o seu comportamento e construir perfis comportamentais.


Compartilhamento de Dados
Estou ciente que a CLINICORP poderá compartilhar os meus Dados Pessoais com seus parceiros e demais prestadores de serviços, restringindo-se às funções e atividades por cada um desempenhadas e em aderência às finalidades acima estabelecidos. observados os princípios e as garantias estabelecidas pela Lei no 13.709.


Segurança dos Dados
A Controladora responsabiliza-se pela manutenção de medidas de segurança, técnicas e administrativas aptas a proteger os dados pessoais de acessos não autorizados e de situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração, comunicação ou qualquer forma de tratamento inadequado ou ilícito.

Em conformidade ao art. 48 da Lei no 13.709, o Controlador comunicará ao Titular e à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) a ocorrência de incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante ao Titular.


Término do Tratamento dos Dados
A Controladora poderá manter e tratar os dados pessoais do Titular durante todo o período em que os mesmos forem pertinentes ao alcance das finalidades listadas neste termo. Dados pessoais anonimizados, sem possibilidade de associação ao indivíduo, poderão ser mantidos por período indefinido.

O Titular poderá solicitar via e-mail ou correspondência ao Controlador, a qualquer momento, que sejam eliminados os dados pessoais não anonimizados do Titular. O Titular fica ciente de que poderá ser inviável ao Controlador continuar o fornecimento de produtos ou serviços ao Titular a partir da eliminação dos dados pessoais.


Direitos do Titular
A CLINICORP, quando age na qualidade de controladora dos dados pessoais tratados, disponibiliza ao USUÁRIO seu direito de titular previstos no artigo 18 da Lei Geral de Proteção de Dados, desta forma você pode solicitar a qualquer momento e mediante requisição:

- Confirmação da existência de tratamento;
- Acesso aos dados tratados;
- Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
- Limitar seus dados, quando desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a legislação, através da anonimização, bloqueio ou eliminação;
- Solicitar a portabilidade de seus dados;
- Eliminar seus dados tratados a partir do seu consentimento, exceto nos casos previstos em lei;
- Revogar seu consentimento;
- Informar-se sobre a possibilidade de não fornecer seu consentimento e sobre as consequências da negativa;

As solicitações acima referidas devem ser realizadas por meio de endereçamento eletrônico da solicitação para dpo@clinicorp.com, na pessoa de Anderson Schwarz.


Direito de Revogação do Consentimento
Este consentimento poderá ser revogado pelo Titular, a qualquer momento, mediante solicitação via e-mail ou correspondência ao Controlador.

É importante destacar que a revogação do consentimento para o tratamento dos dados pode implicar a impossibilidade da performance adequada de alguma funcionalidade do site que dependa da operação. Tais consequências serão informadas previamente.


Aceite
Estou de acordo com o uso dos dados conforme regras acima. Tenho ciência de que a organização possui regras para garantir a privacidade, a proteção dos dados pessoais e a segurança das informações e que a coleta, classificação, uso, processamento, armazenamento e eliminação dos dados pessoais são tratados com a máxima cautela.

Estou ciente de que a CLINICORP adota medidas técnicas e administrativas de segurança da informação, que lhes permitam proteger os dados pessoais de acesso por quem não é autorizado e que são mantidos padrões de segurança e integridade dos dados armazenados.

Estou ciente de que estes dados podem ser consultados mediante requerimento expresso.


Jaraguá do Sul, 23 de Fevereiro de 2022