CONTRATO DE LICENÇA DE USO MENSAL DE SISTEMA SOLUÇÃO DE GESTÃO

De um lado a empresa CLINICORP SERVIÇOS LTDA. – ME , pessoa jurídica de direito privado inscrita no CNPJ nº. 26.831.833/0001-98, com sede a Rua Procópio Gomes de Oliveira, n. 463, 1º andar, salas 5 até 8, centro, cidade de Jaraguá do Sul, SC, CEP 89251-201, e-mail: contato@clinicorp.com, a seguir denominada como CONTRATADA, e de outro lado, o(a) CONTRATANTE, pessoa física ou jurídica, identificada em cadastro prévio, contratante do sistema “solução de gestão”. As partes têm entre si, justo e contratado um contrato de licença de uso mensal de sistema denominado solução de gestão ou PLATAFORMA ao qual pactuam cumprir e zelar por todas as informações contidas no instrumento, conforme cláusulas e condições seguintes:

DAS DENOMINAÇÕES

PLATAFORMA – São os serviços oferecidos pela CLINICORP, e seus respectivos websites e subdomínios, aplicativos e interfaces, assim como informação de texto, gráficos e imagem, gestão e integração de produtos e serviços de terceiros, caracterizado pelo próprio sistema em ambiente virtual pelo qual o CONTRATANTE tem acesso às funcionalidades para a solução de gestão.

LICENÇA – É a contratação de um ou mais acessos à PLATAFORMA vinculada a um assinante por meio de LOGIN e SENHA, para que o CONTRATANTE possa usufruir das funcionalidades da PLATAFORMA que poderá ser limitado por número de usuário, sala, consultório, equipe e/ou profissionais de acordo com o plano contratado.

CONTRATANTE – Tanto considerado a parte que contrata os serviços ofertados pela CONTRATADA, bem como tudo e qualquer usuário, visitante, UNIDADE, FRANQUEADOR, franqueado ou franqueador de produtos ou serviços que utilizam a PLATAFORMA como forma de gestão e solução organizacional, prestadores de serviços ou produtos junto ambiente de marketplace e qualquer outra parte ou pessoa que, por qualquer motivo, tenha acesso, a qualquer modo e nível, às informações constantes na PLATAFORMA.

USUÁRIO ADMINISTRADOR – É a parte que realiza ou solicita seu CADASTRO na PLATAFORMA vinculado a uma LICENÇA, cabendo ao usuário administrador criar perfis, definir para quais USUÁRIOS devem ser aplicados determinado perfil, gerenciamento, controles etc. O USUÁRIO ADMINISTRADOR, por meio de seu login e senha de uso pessoal e intransferível, possuirá capacidade de contratar e cancelar serviços adicionais fornecidos pela CLINICORP junto a PLATAFORMA. O USUÁRIO ADMINISTRADOR poderá designar, por meio de da PLATAFORMA, outros usuários a seu critério para terem o perfil de USUÁRIO ADMINISTRADOR, responsabilizando-se pessoalmente e solidariamente quanto ao uso da PLATAFORMA pelos demais USUÁRIOS ADMINISTRADORES.

USUÁRIO – É a parte ligada diretamente ao USUÁRIO ADMINISTRADOR que utilizará o sistema, de acordo com os perfis criados, para gerenciamento ou utilização do sistema.

UNIDADE FRANQUEADA – É a parte subordinada ao USUÁRIO FRANQUEADOR, equivalente ao USUÁRIO, porém na modalidade multiusuário, concorrendo nos privilégios de criação, edição e exclusão de CONTEÚDO na PLATAFORMA junto ao USUÁRIO FRANQUEADOR.

USUÁRIO FRANQUEADOR – É a parte que detém os direitos de acesso, via API, informações estratégicas das UNIDADES subordinadas, sem privilégios de criar, editar ou excluir NOVOS USUÁRIOS ou CONTEÚDO.

CADASTRO – É a ficha cadastral com todos os dados pessoais e profissionais do CONTRATANTE, obrigatoriamente preenchida com o LOGIN e a SENHA do CONTRATANTE para a utilização da PLATAFORMA.

LOGIN – É o identificador único do CONTRATANTE que deverá ser informado para acessar a PLATAFORMA.

SENHA – Refere-se à sequência de letras, símbolos e/ou números escolhidos pelo CONTRATANTE, a qual deverá ser previamente informada pelo CONTRATANTE quando do acesso à PLATAFORMA.

CONTEÚDO – São todas as informações ou dados, inclusive de terceiros, seja de texto, vídeo, áudio ou imagem, inseridos na plataforma.

PLANO – Refere-se ao conjunto de opções disponibilizadas para contratação ao CONTRATANTE junto à PLATAFORMA.

1 - DO OBJETO DO CONTRATO

1.1 - O objeto do presente instrumento particular consiste na cessão mensal de licença de uso de sistema denominada SOLUÇÃO DE GESTÃO, acessível junto à PLATAFORMA, com a utilização dos servidores em nuvem e sistemas para armazenamento de dados e arquivos desenvolvido pela empresa CONTRATADA, a ser contratado por meio do site www.clinicorp.com, aplicativos, entre outras modalidades de veiculação do sistema pelo CONTRATANTE.

1.2 - Para fins do presente contrato, o USUÁRIO, USUÁRIO ADMINISTRADOR, USUÁRIO FRANQUEADOR, UNIDADE FRANQUEADA e UNIDADE são considerados CONTRATANTES, motivo pelo qual ao se mencionar a parte CONTRATANTE na contração de direitos e obrigações, subentende-se todas as categorias acima descritas, salvo quando mencionada especificamente uma das categorias de contratantes, oportunidade que os direitos e obrigações são específicas às categorias mencionadas.

1.3 - Caberá ao USUÁRIO ADMINISTRADOR, quando contratado diretamente, USUÁRIO FRANQUEADOR ou UNIDADE FRANQUEADA, quando proveniente de CONTRATO PARTICULAR DE SISTEMA DE GESTÃO DE REDES E FRANQUIAS, optar pelo PLANO oferecido pela CONTRATADA, de forma a identificar a sua necessidade, podendo durante a contratualidade progredir ou regredir ao PLANO inicial, de forma que melhor lhe aprouver.

1.4 - A progressão ou regressão de plano, assim como a contratação ou cancelamento de demais produtos ou serviços disponibilizados na PLATAFORMA, desenvolvidos ou disponibilizados pela CONTRATADA, somente poderá ser realizada pelo USUÁRIO ADMINISTRADOR, quando na contratação individual da LICENÇA, através de senha pessoal e intransferível.

1.5 - Na contratação de LICENÇA por meio de CONTRATO PARTICULAR DE SISTEMA DE GESTÃO DE REDES E FRANQUIAS, cada UNIDADE poderá realizar a progressão de plano ou a retomada ao plano originalmente contratado, cabendo à UNIDADE exclusivamente o pagamento dos serviços adicionais contratados, ciente de quais valores adicionais não onerarão o USUÁRIO FRANQUEADOR.

1.6 - A CONTRATADA realizará ao CONTRATANTE/USUÁRIO ADMINISTRADOR cobrança mensal para pagamento do PLANO escolhido na contratação. A responsabilidade pelo pagamento poderá recair sobre o CONTRATANTE, USUÁRIO FRANQUEADOR ou USUÁRIO FRANQUEADO, conforme pré-estabelecido no CADASTRO.

1.7 - As descrições, funcionalidades, preços, tarifas e demais especificações de cada PLANO ou serviço adicional constam no site www.clinicorp.com e, uma vez selecionadas e contratadas, terão força contratual entre as partes.

1.8 - A CONTRATADA disponibiliza PLATAFORMA para atendimento de diversas áreas e campos de atividade, motivo pelo qual o CONTRATANTE, ao firmar o presente contrato, optará por uma ou mais configuração que se adeque à sua finalidade.

1.9 – A UNIDADE FRANQUEADA, quando usuária dos serviços descritos no presente contrato decorrente de CONTRATO PARTICULAR DE SISTEMA DE GESTÃO DE REDES E FRANQUIAS, autoriza expressamente que o CONTEÚDO alimentado na PLATAFORMA, atrelada à sua LICENÇA, poderão acessados pelo USUÁRIO FRANQUEADOR.

2 - DA UTILIZAÇÃO DA PLATAFORMA

2.1 - O acesso à PLATAFORMA e utilização destes serviços encontram-se sujeitos à aceitação e cumprimento deste contrato, ou seja, ao acessar ou utilizar este serviço o CONTRATANTE aceita o que se encontra vinculado ao mesmo.

2.2 - A aceitação dos termos do presente contrato depende de sua leitura e marcação expressa de sua aceitação no site www.clinicorp.com, a qual quando confirmada, será considerada para todos os efeitos legais e jurídicos como contratação expressa e passando a vincular as partes signatárias do presente instrumento.

2.3 - Ao aceitar os termos do presente contrato, as partes estão afirmando expressamente a aceitação do presente contrato por meio de assinatura eletrônica ou digital de que trata a Medida Provisória 2200-2/2001, cuja autoridade certificadora privada é a própria CONTRATADA.

2.4 - O USUÁRIO ADMINISTRADOR é o único e exclusivo responsável pelas informações para efetuar seu CADASTRO na PLATAFORMA, criando seu LOGIN e SENHA que são pessoais e intransferíveis e informando todos os seus dados e mantendo-os atualizados, inclusive os USUÁRIOS, estando ciente de que responderá cível e criminalmente pela inserção ou informação de dados falsos, na forma da legislação aplicável.

2.5 - O USUÁRIO FRANQUEADOR, na forma contratual pré-estabelecida, é o único e exclusivo responsável pelas informações para efetuar o PRÉ-CADASTRO das UNIDADES FRANQUEADAS junto à PLATAFORMA, podendo criar, editar e excluir UNIDADES FRANQUEADAS.

2.6 - Os CONTRATANTES serão os únicos responsáveis pelo uso da PLATAFORMA, uma vez que o acesso só será possível mediante a inclusão de seu LOGIN e sua respectiva SENHA, que deverá ser de conhecimento e propriedade exclusiva do USUÁRIO ADMINISTRADOR, USUÁRIO.

2.7 - O CONTRATANTE deve estar cientes de que a PLATAFORMA não realiza ligações ou envia e-mails por seus funcionários ou prepostos solicitando que sua senha seja informada fora do ambiente virtual ou aplicativos da PLATAFORMA, salvo quando solicitado pelo USUÁRIO ADMINISTRADOR, UNIDADE FRANQUEADAS ou USUÁRIO FRANQUEADOR em caso de “solicitação de senha por esquecimento ou expiração”, sendo que em todos os casos a PLATAFORMA não se responsabiliza pelo envio destes dados.

2.8 - O CONTRATANTE compromete-se a notificar a CONTRATADA imediatamente por meio seguro, sob sua responsabilidade, como, por exemplo, correio eletrônico (contato@clinicorp.com) com confirmação de recebimento, a respeito de qualquer uso não autorizado de sua conta, da utilização não autorizada de seus dados e informações, bem como seu acesso não autorizado por terceiros.

2.9 - Em nenhuma hipótese será permitida a cessão, venda, aluguel ou liberação para uso de terceiro que não se enquadre nos termos do contrato, bem como outra forma de transferência da LICENÇA ou acesso do CONTRATANTE. Também não se permitirá a criação de novo CADASTRO por pessoas física ou jurídica cujo CADASTRO original tenha sido suspenso temporária ou definitivamente por infrações às políticas da PLATAFORMA, por inadimplência ou por outro motivo que impeça a manutenção da assinatura

2.10 - O CONTRATANTE declara estar ciente de que, uma vez cadastrado na PLATAFORMA, poderão receber e-mails contendo propagandas de anúncios e promoções promovidas pela PLATAFORMA, ou ainda poderá ser direcionado a outros websites ou consistir em publicidade ou informação sobre serviços de terceiros, ressalvado o direito de recusa no recebimento, que deverá se dar de forma expressa pelo CONTRATANTE.

2.11 - O CONTRATANTE é responsável pela utilização dos serviços oferecidos na PLATAFORMA e por qualquer CONTEÚDO nela inserido. A exportação, veiculação, publicação ou compartilhamento de todo e qualquer CONTEÚDO não responsabilizará a CONTRATADA.

2.12 - O CONTRATANTE declara e garante possuir todos os direitos, autorizações e capacidade necessárias em relação ao CONTEÚDO que vier a submeter, para outorgar as autorizações de uso mencionadas neste contrato. Caso o CONTRATANTE utilize a PLATAFORMA em nome, benefício e/ou representação de uma sociedade, organização, entidade governamental, institucional ou outra pessoa jurídica, declara e garante que está autorizado a fazê-lo. Todo CONTEÚDO, assim como qualquer decisão tomada com base neles, são de exclusiva responsabilidade do CONTRATANTE que o originou.

2.13 - A CONTRATADA poderá, a qualquer momento, exigir do CONTRATANTE os documentos comprobatórios da titularidade do CONTEÚDO, de seus atos constitutivos ou de qualquer outro documento que se faz necessário para cumprir os termos do presente contrato.

2.14 - O CONTRATANTE somente poderá utilizar os serviços da PLATAFORMA se estiver de pleno acordo em celebrar esta contratação e não haver impedimento para o utilizar de acordo com a legislação brasileira.

2.15 - Caso o CONTRATANTE seja preposto de pessoa jurídica ou física titular do estabelecimento que utiliza a PLATAFORMA, esta pessoa jurídica ou física titular do estabelecimento poderá solicitar a alteração da titularidade do presente contrato se provar necessidade de alteração.

2.16 - É proibido o CADASTRO de CONTRATANTE que não tenha capacidade civil (com relação a pessoas físicas) ou que não seja representante legal (com relação a pessoas jurídicas), bem como de

2.17 - Não será dado prosseguimento ao CADASTRO de CONTRATANTE que possua débitos junto à CONTRATADA ou que, por qualquer motivo, tenha outro contrato suspenso ou rescindido, salvo se os motivos que geraram a inadimplência, suspensão ou rescisão tenham sido solucionados.

2.18 - A CONTRATADA se reserva no direito de, em razão de violação à legislação em vigor e cláusulas destes instrumento, as LICENÇAS, conforme a situação, a seu exclusivo critério e sem prejuízo de outras medidas legais pertinentes: recusar qualquer solicitação de CADASTRO bem como suspender CADASTRO previamente aceito e ainda, advertir, suspender, temporária ou definitivamente, o CADASTRO de CONTRATANTE e de sua respectiva LICENÇA, por razões de segurança, caso suspeite de qualquer ilegitimidade, fraude ou qualquer outro ato contrário às disposições do presente contrato ou ainda até a apuração e verificação de questões relativas à idoneidade do CONTRATANTE ou determinação judicial.

2.19 - A CONTRATADA não recomenda ou apoia qualquer expressão de opinião do CONTRATANTE efetuada por meio da PLATAFORMA. Sob nenhuma circunstância a CONTRATADA se responsabilizará por qualquer CONTEÚDO, incluindo, sem limitações, erros ou omissões, qualquer forma de perda ou dano resultante ou emergente da utilização de qualquer CONTEÚDO publicado.

2.20 - A CONTRATADA se reserva ao direito a retirar todo e qualquer CONTEÚDO eventualmente publicado, acessível ou não por terceiros que, violem a legislação brasileira.

2.21 - A CONTRATADA NÃO CRIA, EDITA OU EXCLUI CONTEÚDO junto à plataforma, com exceção da criação, edição ou exclusão de funcionalidades, updates, upgrades da PLATAFORMA.

3 - DA DISPONIBILIZAÇÃO DE LICENÇA PARA USUÁRIO

3.1 - A CONTRATADA disponibiliza uma licença intransferível de acesso à PLATAFORMA conforme o PLANO contratado. Esta licença tem a finalidade exclusiva de permitir que se utilize e goze dos benefícios dos serviços da PLATAFORMA.

3.2 - Qualquer pessoa, residente em território brasileiro e/ou estrangeiro que pretenda utilizar os serviços da PLATAFORMA da CONTRATADA, declara e aceita as cláusulas deste instrumento.

3.3 - A CONTRATA poderá recusar a contratação da LICENÇA, suspender, revogar, suspender, rescindir ou excluir a LICENÇA nos termos do presente contrato, por determinação judicial, por decorrente interpretação de normas jurídicas ou quando a atividade desempenhada pelo CONTRATANTE não corresponder ou possuir profissional habilitado junto a conselho de classe.

3.4 - O USUÁRIO ADMINISTRADOR poderá rescindir sua LICENÇA de uso a qualquer momento, por qualquer motivo, desde que solicite a rescisão dos serviços contratados formalmente a CONTRATADA, informando especificamente qual LICENÇA pretende rescindir e quando irá deixar de utilizar os serviços.

3.5 - O USUÁRIO FRANQUEADOR e UNIDADE FRANQUEADA poderão rescindir sua LICENÇA, observando eventuais penalidades ou multas contratadas em instrumento próprio, bem como adimplência de eventuais serviços onerosos contratados na PLATAFORMA

3.6 - O USUÁRIO FRAQUEADOR é detentor exclusivo para criar, editar ou excluir acesso às UNIDADES FRANQUEADAS sem que seja necessário informar à CONTRATADA, reconhecendo a UNIDADE FRANQUEADA que não poderá solicitar da CONTRATADA qualquer CONTEÚDO inserido, editado ou excluído da PLATAFORMA após a data em que o USUÁRIO FRANQUEADOR exerceu seu direito de exclusão junto à PLATAFORMA.

3.7 - Excetua-se do disposto no item 3.6 os serviços adicionais contratados pela UNIDADE FRANQUEADORA, no que se refere, exclusivamente, aos serviços adicionais.

3.8 - A UNIDADE FRANQUEADA com acesso à PLATAFORMA decorrente de CONTRATO DE SISTEMA DE GESTÃO DE REDES E FRANQUIAS confere autorização à CONTRATADA e ao USUÁRIO FRANQUEADOR de disponibilizar dados, informações, criar relatórios, estatísticas e demais informações acessíveis exclusivamente via API pelo USUÁRIO FRANQUEADOR.

3.9 - A depender do contrato de franquia ou instrumento jurídico válido firmado exclusivamente entre a UNIDADE FRANQUEADA e o USUÁRIO FRANQUEADOR, o CONTEÚDO inserido na PLATAFORMA pela UNIDADE FRANQUEADA será de titularidade do USUÁRIO FRANQUEADOR, permitindo-lhe o tratamento que a lei e o contrato permitir.

4. DA EXPERIÊNCIA GRATUITA DA PLATAFORMA

4.1 - A CONTRATADA poderá disponibilizar um período de carência de pagamento para LICENÇA da PLATAFORMA, denominado EXPERIMENTE GRÁTIS, cuja duração será previamente de acordo com o modelo comercial vigente na ocasião. Após a expiração deste período, o CONTRATANTE autoriza o processo de cobrança mensal do PLANO escolhido.

4.2 - A cobrança dos valores referente ao PLANO contratado somente se iniciará após expirado o prazo carência, salvo serviços adicionais consumidos que não integram o PLANO ou o EXPERIMENTE GRÁTIS, os quais deverão ser pagos independentemente do período de carência.

4.3 - Durante ou após a expiração do período de carência, caso o CONTRATANTE solicite a não continuidade da assinatura, todo o CONTEÚDO e qualquer personalização realizada pelo CONTRATANTE poderá ser permanentemente apagada, sendo que para evitar a perda do CONTEÚDO criado no período de carência, é de exclusiva responsabilidade do CONTRATANTE resgatar seu CONTEÚDO antes do fim do período de carência. O CONTRATANTE está ciente que não poderá transferir seu CONTEÚDO para serviços diversos dos oferecidos pela PLATAFORMA

5 - RESERVA DO DIREITO

5.1 - O contrato reserva todos os direitos, títulos e interesses relativos aos serviços, incluindo todos os direitos de propriedade intelectual à empresa CLINICORP SERVIÇOS LTDA. - ME devidamente qualificada no enunciado deste instrumento. Sendo assim, não será concedido qualquer direito de propriedade conforme dispõe neste termo.

5.2 - A CONTRATADA se reserva ao direito de alienar os direitos do presente contrato, a qualquer momento, seja por meio de operação de trespasse, venda, criação de novas empresas, conversão do seu contrato social ou qualquer outra forma que modifique a sua estrutura empresarial

5.3 - Eventuais atualizações ou manutenções periódicas da PLATAFORMA ou do Sistema de Franquia que não se estenda por período superior a 30 (trinta) horas mensais não serão causas de reclamações justificadas a resultar em rescisão contratual ou dedução proporcional dos valores devidos a contraprestação, comprometendo-se a CONTRATADA a realiza-los preferencialmente em datas e horários não comerciais.

5.4 - É resguardado à CONTRATADA o direito de prestar, promover e melhorar os serviços bem como levantar estatísticas com base nos CONTEÚDOS inseridos no sistema, inclusive gerando conteúdo direcionado ao interesse do CONTRATANTE.

5.5 - A CONTRATADA detém com exclusividade todos os direitos reais, de nome e de propriedade intelectual (incluindo direitos sui generis) atual e futuros em relação aos serviços e funcionalidades constantes na PLATAFORMA, ressalvado os serviços prestados por terceiros. Nada nestes contratos confere ao CONTRATANTE o direito de usar o nome da PLATAFORMA ou da CONTRATADA ou qualquer uma das marcas, logotipos, nomes de domínio, ou quaisquer outros sinais distintivos ou relacionados com este.

5.6 - Qualquer feedback, comentários ou sugestões que o CONTRATANTE forneça relativamente à PLATAFORMA ou aos serviços é inteiramente voluntário e a CONTRATADA poderá livre e gratuitamente utilizá-los da forma que lhe parecer adequada, prestando-se o presente contrato como prévia autorização firmada pelo CONTRATANTE.

5.7 - As informações geradas pelo CONTRATANTE poderão ser utilizadas pela CONTRATADA na PLATAFORMA com a finalidade de otimização do sistema ou ainda outros fins, sendo vedada a veiculação de dados pessoais ou capazes de identificar o CONTRATANTE ou terceiros, clientes ou pessoas que, direta ou indiretamente, tenham seus dados inseridos na PLATAFORMA.

6 - DAS RESTRIÇÕES AO USUÁRIO E RESPONSABILIDADE

6.1 - Quando o CONTRATANTE utilizar os serviços, não estará autorizado a acessar, adulterar ou utilizar áreas que não fazem parte da interface natural do seu acesso à PLATAFORMA.

6.2 - Não estará autorizado, em nenhuma circunstância, a acessar os sistemas de computadores da CONTRATADA, como exemplo em sondar, examinar ou testar as vulnerabilidades de qualquer sistema ou rede, ou violar ou neutralizar qualquer medida de segurança ou autenticação, tentar acessar ou pesquisar os serviços por quaisquer meios (automatizados ou outros) de qualquer outra forma que não através das interfaces publicadas e disponibilizadas pela CONTRATADA, sob pena de responder na forma deste instrumento, caracterizando-se como infração contratual capaz de suspender ou cancelar a respectiva LICENÇA, sem prejuízo das demais penalidades cíveis e criminais aplicada ao caso

6.3 - É proibido o recorte de qualquer CONTEÚDO, forjar o cabeçalho de qualquer pacote TCP/IP ou qualquer parte da informação constante do cabeçalho de qualquer e-mail ou publicação, assim como utilizar os serviços de qualquer forma para enviar informação identificadora de origem alterada, enganadora ou falsa; ou interferir ou prejudicar, ainda que apenas em forma de tentativa, o acesso de qualquer usuário, prestador de serviços de hospedagem ou de rede, seja através de atos como o envio de vírus, overloading, flooding, envio de spam ou e-mail direcionado ao serviço, ou através do uso de scripts para a criação de conteúdos que interfiram com os serviços ou criem uma carga excessiva nestes, e as descumprindo ficará sujeito às condições gerais lançadas neste instrumento, caracterizando-se como infração contratual capaz de suspender ou cancelar a respectiva LICENÇA, sem prejuízo das demais penalidades cíveis e criminais aplicada ao caso

6.4 - A CONTRATADA não se responsabiliza por quaisquer danos indiretos ou diretos, incidentais ou especiais, consequenciais ou punitivos, assim como por qualquer perda de lucros ou receitas pelo CONTRATANTE ou terceiros pela utilização de seus ou serviços, pois sua utilização, bem como a inserção de todo CONTEÚDO oferecidos pela PLATAFORMA, inclusive de clientes do CONTRATANTE são realizados exclusivamente pelo CONTRATANTE.

6.5 - A CONTRATADA não se responsabiliza por vícios ou defeitos técnicos e/ou operacionais oriundos do sistema operacional ou do hardware do CONTRATANTE ou de terceiros, não sendo responsável por qualquer vírus que possa atacar o equipamento do CONTRATANTE em decorrência do acesso, utilização ou navegação na internet ou como consequência da transferência de dados, arquivos, imagens, textos, vídeos ou áudio.

6.6 - A CONTRATADA não se responsabiliza por qualquer dano, prejuízo ou perda sofridos pelo CONTRATANTE em razão de falhas ou vulnerabilidade na internet, no sistema ou no servidor utilizado pelo usuário, decorrentes de condutas de terceiros, caso fortuito ou força maior.

6.7 - A CONTRATADA não se responsabiliza pela inexatidão dos dados pessoais inseridos pelo CONTRATANTE quando do cadastro, de forma que este garanta e responda, em qualquer caso, civil e criminalmente pela veracidade, exatidão e autenticidade, dos Dados Pessoais cadastrados.

6.8 - A CONTRATADA e a PLATAFORMA não se responsabilizam, sob qualquer natureza, de eventuais ações, reclamações, procedimentos realizados pelo CONTRATANTE em relação ao CONTEÚDO inserido, principalmente quanto aos DADOS PESSOAIS.

6.9 - As limitações constantes deste contrato são aplicáveis a qualquer que seja a teoria de responsabilidade civil resultante destas garantias. O USUÁRIO ADMINISTRADOR, USUÁRIO que infringir quaisquer das cláusulas presentes neste contrato estará sujeito a aplicação das sanções aqui previstas.

7 - DO CICLO DE PAGAMENTO DA CONTRAPRESTAÇÃO E SEUS EFEITOS

7.1 - Em caso de rescisão, CONTRATANTE responsável deverá pagar, no prazo de 5 (cinco) dias, os serviços não pagos, vencidos ou não, utilizados até a data da rescisão.

7.2 - Em caso de não pagamento, a CONTRATADA se reserva ao direito de inserir os dados do CONTRATANTE responsável aos cadastros de inadimplentes.

7.3 - A não utilização da PLATAFORMA não exime o CONTRATANTE responsável do pagamento do PLANO contratado, ou seja, o CONTRATANTE não terá direito à repetição ou devolução de valores em caso de não uso da PLATAFORMA enquanto vigente A LICENÇA.

7.4 - A LICENÇA será sempre em ciclos mensais, em prestações que deverão ser pagas pontualmente durante a vigência do contrato, de acordo com o PLANO contratado.

7.5 - Os pagamentos serão realizados pelos meios disponíveis no site www.clinicorp.com, no prazo selecionado pelo USUÁRIO ADMINISTRADOR.

7.6 - O atraso no pagamento pelo período igual ou superior a 10 (dez) dia corridos poderá ensejar, ao critério da CONTRATADA, na restrição de funcionalidade ou suspensão integral de acesso à PLATAFORMA até que se regularize o(s) débito(s) vencidos.

7.7 - O atraso no pagamento incorrerá o CONTRATANTE em mora, motivo pelo qual os débitos em atraso serão corrigidos monetariamente pelo INPC-IBGE ou outro índice que vier a substituí-lo, bem como, incidirão juros moratórios na fração de 1% (um por cento) ao mês, calculados de forma proporcional aos dias de atraso, bem como, multa contratual de 2% (dois por cento) sobre o valor do débito, encargos estes que, caso não aplicados pela CONTRATADA, não será considerada novação contratual, mas sim, mera faculdade da parte credora.

8 - DA SUSPENSÃO DA LICENÇA

8.1 - A CONTRATADA poderá restringir o acesso, total ou parcial, caso a utilização da PLATAFORMA pelo CONTRATANTE não seja condizente ao PLANO contratado, ou quando apresentar movimentação incompatível com o PLANO contratado ou ainda quando informar CADASTRO ou dados inverídicos

8.2 - A CONTRATADA poderá suspender ou encerrar o acesso, assim como cessar parcial ou totalmente a disponibilização dos serviços a qualquer momento em situações em que razoavelmente acredite que o USUÁRIO tenha infringido estes termos ou as regras, representando algum risco atual ou potencial de responsabilização legal de seus serviços; ou se mantido inadimplente por um período igual ou superior a 10 (dez) dias corridos. Além disso, a suspensão poderá ocorrer em caso da prestação ou disponibilização destes serviços deixarem de ser comercialmente viável.

8.3 - A CONTRATADA poderá, ainda, suspender os serviços decorrentes do presente contrato nos demais casos previstos no presente contratou ou outros instrumentos eventualmente firmados entre as partes.

8.4 - A suspensão dos serviços prestados por prazo igual ou superior a 30 (trinta) dias corridos, salvos outras disposições do presente contrato, poderá ensejar na respectiva rescisão.

9 - DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

9.1 - Estas disposições são um acordo integral e exclusivo entre a CONTRATADA e o CONTRATANTE em relação aos serviços, excluindo acordos verbais ajustados individualmente com o CONTRATANTE, substituindo e prevalecendo sobre o CONTRATO DE LICENÇA DE USO MENSAL DE SISTEMA SOLUÇÃO DE GESTÃO. Nenhuma outra pessoa física ou sociedade será considerada como um terceiro beneficiário deste contrato. Em caso de acordos excepcionais referentes a tempo de licenciamento ou forma de pagamento deverão estar documentados via troca de e-mails com confirmação escrita entre as partes.

9.2 - Este contrato não gera nenhum contrato de sociedade, mandato, franquia ou relação de trabalho entre a CONTRATADA e o CONTRATANTE.

9.3 - Na hipótese das infrações previstas na Cláusula Sexta (RESTRIÇÕES AO USUÁRIO E RESPONSABILIDADE) deste Termo, caberá a parte infratora a incidência da pena de multa equivalente a 100 (cem) anuidades vigentes à época da infração, sem juízo da cumulação com perdas e danos presentes e futuros.

9.4 - Caso a CONTRATANTE venha a causar danos ou prejuízos a CONTRATADA ou venha a infringir quaisquer das cláusulas presentes nesse instrumento, poderá lhe ser aplicada a pena multa no importe equivalente a 10 (dez) mensalidades vigentes à época da infração, salvo nos casos específicos acima identificados, cumulado com perdas e danos, presentes e futuras

9.5 - A CONTRATADA poderá rever estas cláusulas periodicamente, encontrando-se a versão atualizada sempre disponível em seus respectivos websites, precisando o CONTRATANTE aceitá-lo para validar a contratação, com a manutenção de licença.

9.6 - As partes estão cientes da guarda de informações e da sigilosidade imperante por força do presente contrato. Desta forma, todos que porventura vierem a tomar conhecimento das informações prestadas e constantes na PLATAFORMA, por força do presente contrato, aditivos ou demais termos paralelos, deverão manter absoluto e total sigilo das informações, sendo vedada a reprodução, publicação ou veiculação, total ou parcialmente, em qualquer meio, através de qualquer forma, sob pena de se considerar rescindido o presente contrato, sem prejuízo das sanções penais e cíveis aplicáveis.

9.7 - As parte se comprometem a cumprirem integralmente com os princípios e disposições normativas e, no que concerne ao tratamento de dados pessoais a que tiverem acesso, atenderem rigorosamente a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD e suas normas complementares, atuais ou futuras, respeitando os direitos dos titulares de dados pessoais e adotando boas práticas de governança e medidas técnicas e administrativas adequadas para garantir a segurança e a privacidade de tais dado, cujos procedimentos e princípios, pela CONTRATADA, encontram-se devidamente expresso na Política de Privacidade e Política de Segurança da Informação, disponíveis em www.clinicorp.com.

9.8 - Fica eleito o foro da cidade de Jaraguá do Sul, Estado de Santa Catarina, Brasil, para dirimir quaisquer questões relativas ao presente contrato, de forma exclusiva, com a expressa renúncia do(a) CONTRATANTE de qualquer outra jurisdição ou foro, no presente ou futuro.

CONTRATO DE LICENÇA DE USO MENSAL DE SISTEMA SOLUÇÃO DE GESTÃO –
VERSÃO datada de 22 de Novembro de 2021.

Localizado, datado e firmado eletronicamente.