CONTRATO DE LICENÇA DE USO MENSAL DE SISTEMA SOLUÇÃO DE GESTÃO

De um lado a empresa CLINICORP SERVIÇOS LTDA. – ME , pessoa jurídica de direito
privado inscrita no CNPJ no. 26.831.833/0001-98, com sede a Rua Procópio Gomes de
Oliveira, n. 463, 1o andar, salas 5 até 8, centro, cidade de Jaraguá do Sul, SC, CEP
89251-201, email: contato@clinicorp.com, a seguir denominada como CONTRATADA, e de
outro lado, o(a) CONTRATANTE, pessoa física ou jurídica, identificada em cadastro prévio,
contratante do sistema “solução de gestão”.

As partes têm entre si, justo e contratado um contrato de licença de uso mensal de sistema
denominado solução de gestão ou PLATAFORMA ao qual pactuam cumprir e zelar por
todas as informações contidas no instrumento, conforme cláusulas e condições seguintes:
DAS DENOMINAÇÕES

PLATAFORMA – São os serviços oferecidos pela CLINICORP, e seus respectivos websites
e subdomínios, aplicativos e interfaces, assim como informação de texto, gráficos e
imagem, gestão e integração de produtos e serviços de terceiros, caracterizado pelo próprio
sistema em ambiente virtua pelo qual o CONTRATANTE tem acesso às funcionalidades
para a solução de gestão.

LICENÇA – É a contratação de um ou mais acessos à PLATAFORMA vinculada ao
CPF/CNPJ contratado, para que o CONTRATANTE possa usufruir das funcionalidades da
PLATAFORMA que é limitada por consultório/clínica.

CONTRATANTE – Tanto considerado a parte que contrata os serviços ofertados pela
CONTRATADA, bem como todo e qualquer CONSULTÓRIO, CLÍNICA, INSTITUIÇÃO DE
ENSINO, UNIDADE, FRANQUEADOR, franqueado ou franqueador de produtos ou serviços
que utilizam a PLATAFORMA como forma de gestão e solução organizacional, prestadores
de serviços ou produtos junto ambiente de marketplace e qualquer outra parte ou pessoa
que, por qualquer motivo, tenha acesso, a qualquer modo e nível, às informações
constantes na PLATAFORMA.

USUÁRIO ADMINISTRADOR – É a parte que realiza ou solicita seu CADASTRO na
PLATAFORMA vinculado a uma LICENÇA, cabendo ao usuário administrador criar perfis,
definir para quais USUÁRIOS devem ser aplicados determinado perfil, gerenciamento,
controles etc. O USUÁRIO ADMINISTRADOR, sendo o CONTRATANTE, por meio de seu
login e senha de uso pessoal e intransferível, possuirá capacidade de contratar e cancelar
serviços adicionais fornecidos pela CLINICORP junto a PLATAFORMA. O USUÁRIO
ADMINISTRADOR poderá designar, por meio da PLATAFORMA, outros usuários a seu
critério para terem o perfil de USUÁRIO ADMINISTRADOR, responsabilizando-se
pessoalmente e solidariamente quanto ao uso da PLATAFORMA pelos demais USUÁRIOS
ADMINISTRADORES.

USUÁRIO – É a parte ligada diretamente ao USUÁRIO ADMINISTRADOR que utilizará o
sistema, de acordo com os perfis criados, para gerenciamento ou utilização do sistema.
UNIDADE FRANQUEADA – É a parte subordinada ao USUÁRIO FRANQUEADOR,
equivalente ao USUÁRIO porém na modalidade multiusuário, concorrendo nos privilégios
de criação, edição e exclusão de CONTEÚDO na PLATAFORMA junto ao USUÁRIO
FRANQUEADOR.

USUÁRIO FRANQUEADOR – É a parte que detém os direitos de acesso às informações
estratégicas das UNIDADES subordinadas.

CADASTRO – É a ficha cadastral com todos os dados pessoais e/ou profissionais do
CONTRATANTE, obrigatoriamente preenchida com o LOGIN do CONTRATANTE para a
utilização da PLATAFORMA.

LOGIN – É o identificador único utilizado para acesso à PLATAFORMA.
SENHA – Refere-se à sequência de letras, símbolos e/ou números escolhidos pelo
CONTRATANTE, a qual deverá ser previamente informada pelo CONTRATANTE quando do
acesso à PLATAFORMA.

CONTEÚDO – São todas as informações ou dados, inclusive de terceiros, seja de texto,
vídeo, áudio ou imagem, inseridos na plataforma.
PLANO – Refere-se ao conjunto de opções disponibilizadas para contratação ao
CONTRATANTE junto à PLATAFORMA.

1 - DO OBJETO DO CONTRATO

1.1 - O objeto do presente instrumento particular consiste na cessão mensal de licença de
uso de sistema denominada SOLUÇÃO DE GESTÃO, acessível junto à PLATAFORMA,
com a utilização dos servidores em nuvem e sistemas para armazenamento de dados e
arquivos desenvolvido pela empresa CONTRATADA, a ser contratado por meio do site
www.clinicorp.com, aplicativos, entre outras modalidades de veiculação do sistema pelo
CONTRATANTE.

1.2 – Para fins do presente contrato, o USUÁRIO ADMINISTRADOR, USUÁRIO
FRANQUEADOR, UNIDADE FRANQUEADA e UNIDADE são considerados
CONTRATANTES, motivo pelo qual ao se mencionar a parte CONTRATANTE na contração
de direitos e obrigações, subentende-se todas as categorias acima descritas, salvo quando
mencionada especificamente uma das categorias de contratantes, oportunidade que os
direitos e obrigações são específicas às categorias mencionadas.

1.3 - Caberá ao USUÁRIO ADMINISTRADOR, quando contratado diretamente, USUÁRIO
FRANQUEADOR ou UNIDADE FRANQUEADA, quando proveniente de CONTRATO
PARTICULAR DE SISTEMA DE GESTÃO DE REDES E FRANQUIAS, optar pelo PLANO
oferecido pela CONTRATADA, de forma a identificar o melhor plano ofertado de acordo com
a sua necessidade.

1.4 - A progressão ou regressão de plano, assim como a contratação ou cancelamento de
demais produtos ou serviços disponibilizados na PLATAFORMA, desenvolvidos ou
disponibilizados pela CONTRATADA, somente poderá ser realizada pelo USUÁRIO
ADMINISTRADOR, sendo este o CONTRATANTE, quando na contratação individual da
LICENÇA, através de senha pessoal e intransferível.

1.5 - Na contratação de LICENÇA por meio de CONTRATO PARTICULAR DE SISTEMA
DE GESTÃO DE REDES E FRANQUIAS, cada UNIDADE poderá realizar a progressão de
plano, cabendo à UNIDADE exclusivamente o pagamento do valor da diferença entre os
planos e dos respectivos serviços adicionais contratados, ciente de quais valores adicionais
não onerarão o USUÁRIO FRANQUEADOR.

1.6 - A CONTRATADA realizará ao CONTRATANTE ou USUÁRIO ADMINISTRADOR,
nomeado pelo CONTRATANTE, cobrança mensal para pagamento do PLANO escolhido na
contratação. A responsabilidade pelo pagamento poderá recair sobre o CONTRATANTE,
USUÁRIO FRANQUEADOR ou USUÁRIO FRANQUEADO, conforme pré-estabelecido no
CADASTRO.

1.7 - As descrições, funcionalidades, preços, tarifas e demais especificações de cada
PLANO ou serviço adicional constam no site www.clinicorp.com e, uma vez selecionadas e
contratadas, terão força contratual entre as partes.

1.8 - A CONTRATADA disponibiliza PLATAFORMA para atendimento de diversas áreas e
campos de atividade, motivo pelo qual o CONTRATANTE, ao firmar o presente contrato,
optará por uma ou mais configuração que se adeque à sua finalidade.

1.9 – A UNIDADE FRANQUEADA, quando usuária dos serviços descritos no presente
contrato decorrente de CONTRATO PARTICULAR DE SISTEMA DE GESTÃO DE
REDES E FRANQUIAS, autoriza expressamente que o CONTEÚDO alimentado na
PLATAFORMA, atrelada à sua LICENÇA, poderão acessados pelo USUÁRIO
FRANQUEADOR.

2 - DA UTILIZAÇÃO DA PLATAFORMA

2.1 - O acesso à PLATAFORMA e utilização destes serviços encontram-se sujeitos à
aceitação e cumprimento deste contrato, ou seja, ao acessar ou utilizar este serviço o
CONTRATANTE aceita o que se encontra vinculado ao mesmo.

2.2 - A aceitação dos termos do presente contrato depende de sua leitura e marcação
expressa de sua aceitação no site www.clinicorp.com, a qual quando confirmada, será
considerada para todos os efeitos legais e jurídicos como contratação expressa e passando
a vincular as partes signatárias do presente instrumento.

2.3 - Ao aceitar os termos do presente contrato, as partes estão afirmando expressamente a
aceitação do presente contrato por meio de assinatura eletrônica ou digital de que trata a
Medida Provisória 2200-2/2001, cuja autoridade certificadora privada é a própria
CONTRATADA.

2.4 - O USUÁRIO ADMINISTRADOR é o único e exclusivo responsável pelas informações
para efetuar seu CADASTRO na PLATAFORMA, criando seu LOGIN e SENHA que são
pessoais e intransferíveis e informando todos os seus dados e mantendo-os atualizados,
inclusive os USUÁRIOS, estando ciente de que responderá cível e criminalmente pela
inserção ou informação de dados falsos, na forma da legislação aplicável.

2.5 - O USUÁRIO FRANQUEADOR, na forma contratual pré-estabelecida, é o único e
exclusivo responsável pelas informações para efetuar o PRÉ-CADASTRO das UNIDADES
FRANQUEADAS junto à PLATAFORMA, podendo criar, editar e excluir UNIDADES
FRANQUEADAS.

2.6 - Os CONTRATANTES serão os únicos responsáveis pelo uso da PLATAFORMA, uma
vez que o acesso só será possível mediante a inclusão de seu LOGIN e sua respectiva
SENHA, que deverá ser de conhecimento e propriedade exclusiva do USUÁRIO
ADMINISTRADOR.

2.7 - O CONTRATANTE deve estar cientes de que a PLATAFORMA não realiza ligações ou
envia emails por seus funcionários ou prepostos solicitando que sua senha seja informada
fora do ambiente virtual ou aplicativos da PLATAFORMA, salvo quando solicitado pelo
USUÁRIO ADMINISTRADOR, UNIDADE FRANQUEADAS ou USUÁRIO FRANQUEADOR
em caso de “solicitação de senha por esquecimento ou expiração”, sendo que em todos os
casos a PLATAFORMA não se responsabiliza pelo envio destes dados.

2.8 - O CONTRATANTE compromete-se a notificar a CONTRATADA imediatamente por
meio seguro, sob sua responsabilidade, como, por exemplo, correio eletrônico
(suporte@clinicorp.com) com confirmação de recebimento, a respeito de qualquer uso não
autorizado de sua conta, da utilização não autorizada de seus dados e informações, bem
como seu acesso não autorizado por terceiros.

2.9 - Em nenhuma hipótese será permitida a cessão, venda, aluguel ou liberação para uso
de terceiro que não se enquadre nos termos do contrato, bem como outra forma de
transferência da LICENÇA ou acesso do CONTRATANTE. Também não se permitirá a
criação de novo CADASTRO por pessoas física ou jurídica cujo CADASTRO original tenha
sido suspenso temporária ou definitivamente por infrações às políticas da PLATAFORMA,
por inadimplência ou por outro motivo que impeça a manutenção da assinatura

2.10 - O CONTRATANTE declara estar ciente de que, uma vez cadastrado na
PLATAFORMA, poderão receber e-mails contendo propagandas de anúncios e promoções
promovidas pela PLATAFORMA, ou ainda poderá ser direcionado a outros websites ou
consistir em publicidade ou informação sobre serviços de terceiros, ressalvado o direito de
recusa no recebimento, que deverá se dar de forma expressa pelo CONTRATANTE.

2.11 - O CONTRATANTE é responsável pela utilização dos serviços oferecidos na
PLATAFORMA e por qualquer CONTEÚDO nela inserido. A exportação, veiculação,
publicação ou compartilhamento de todo e qualquer CONTEÚDO não responsabilizará a
CONTRATADA.

2.12 - O CONTRATANTE declara e garante possuir todos os direitos, autorizações e
capacidade necessárias em relação ao CONTEÚDO que vier a submeter, para outorgar as
autorizações de uso mencionadas neste contrato. Caso o CONTRATANTE utilize a
PLATAFORMA em nome, benefício e/ou representação de uma sociedade, organização,
entidade governamental, institucional ou outra pessoa jurídica, declara e garante que está
autorizado a fazê-lo. Todo CONTEÚDO, assim como qualquer decisão tomada com base
neles, são de exclusiva responsabilidade do CONTRATANTE que o originou.

2.13 - A CONTRATADA poderá, a qualquer momento, exigir do CONTRATANTE os
documentos comprobatórios da titularidade do CONTEÚDO, de seus atos constitutivos ou
de qualquer outro documento que se faz necessário para cumprir os termos do presente
contrato.

2.14 - O CONTRATANTE somente poderá utilizar os serviços da PLATAFORMA se estiver
de pleno acordo em celebrar esta contratação e não haver impedimento para o utilizar de
acordo com a legislação brasileira.

2.15 - Caso o CONTRATANTE seja preposto de pessoa jurídica ou física titular do
estabelecimento que utiliza a PLATAFORMA, esta pessoa jurídica ou física titular do
estabelecimento poderá solicitar a alteração da titularidade do presente contrato se provar
necessidade de alteração.

2.16 - É proibido o CADASTRO de CONTRATANTE que não tenha capacidade civil (com
relação a pessoas físicas) ou que não seja representante legal (com relação a pessoas
jurídicas), bem como de 2.17 - CONTRATANTE que tenha sido suspenso da
PLATAFORMA, temporária ou definitivamente como previsto neste instrumento, sem
prejuízo da aplicação das cominações legais.

2.18 - Não será dado prosseguimento ao CADASTRO de CONTRATANTE que possua
débitos junto à CONTRATADA ou que, por qualquer motivo, tenha outro contrato suspenso
ou rescindido, salvo se os motivos que geraram a inadimplência, suspensão ou rescisão
tenham sido solucionados.

2.19 - A CONTRATADA se reserva no direito de, em razão de violação à legislação em vigor
e cláusulas destes instrumento, as LICENÇAS, conforme a situação, a seu exclusivo critério
e sem prejuízo de outras medidas legais pertinentes: recusar qualquer solicitação de
CADASTRO bem como suspender CADASTRO previamente aceito e ainda, advertir,
suspender, temporária ou definitivamente, o CADASTRO de CONTRATANTE e de sua
respectiva LICENÇA, por razões de segurança, caso suspeite de qualquer ilegitimidade,
fraude ou qualquer outro ato contrário às disposições do presente contrato ou ainda até a
apuração e verificação de questões relativas à idoneidade do CONTRATANTE ou
determinação judicial.

2.20 - A CONTRATADA não recomenda ou apoia qualquer expressão de opinião do
CONTRATANTE efetuada por meio da PLATAFORMA. Sob nenhuma circunstância a
CONTRATADA se responsabilizará por qualquer CONTEÚDO, incluindo, sem limitações,
erros ou omissões, qualquer forma de perda ou dano resultante ou emergente da utilização
de qualquer CONTEÚDO publicado.

2.21 - A CONTRATADA se reserva ao direito a retirar todo e qualquer CONTEÚDO
eventualmente publicado, acessível ou não por terceiros que, violem a legislação brasileira.

2.22 - A CONTRATADA NÃO CRIA, EDITA OU EXCLUI CONTEÚDO junto à plataforma,
com exceção da criação, edição ou exclusão de funcionalidades, updates, upgrades
da PLATAFORMA.

3 - DA DISPONIBILIZAÇÃO DE LICENÇA PARA USUÁRIO

3.1 - A CONTRATADA disponibiliza uma licença intransferível de acesso à PLATAFORMA
conforme o PLANO contratado. Esta licença tem a finalidade exclusiva de permitir que se
utilize e goze dos benefícios dos serviços da PLATAFORMA.

3.2 - Qualquer pessoa, residente em território brasileiro e/ou estrangeiro que pretenda
utilizar os serviços da PLATAFORMA da CONTRATADA, declara e aceita as cláusulas deste
instrumento.

3.3 - A CONTRATA poderá recusar a contratação da LICENÇA, suspender, revogar,
suspender, rescindir ou excluir a LICENÇA nos termos do presente contrato, por
determinação judicial, por decorrente interpretação de normas jurídicas ou quando a
atividade desempenhada pelo CONTRATANTE não corresponder ou possuir profissional
habilitado junto a conselho de classe.

3.4 - O USUÁRIO ADMINISTRADOR poderá rescindir sua LICENÇA de uso a qualquer
momento, por qualquer motivo, desde que solicite a rescisão dos serviços contratados
formalmente a CONTRATADA, informando especificamente qual LICENÇA pretende
rescindir e quando irá deixar de utilizar os serviços.

3.5 - O USUÁRIO FRANQUEADOR e UNIDADE FRANQUEADA poderão rescindir sua
LICENÇA, observando eventuais penalidades ou multas contratadas em instrumento
próprio, bem como adimplência de eventuais serviços onerosos contratados na
PLATAFORMA

3.6 - O USUÁRIO FRANQUEADOR é detentor exclusivo para criar, editar ou excluir acesso
às UNIDADES FRANQUEADAS sem que seja necessário informar à CONTRATADA,
reconhecendo a UNIDADE FRANQUEADA que não poderá solicitar da CONTRATADA
qualquer CONTEÚDO inserido, editado ou excluído da PLATAFORMA após a data em que
o USUÁRIO FRANQUEADOR exerceu seu direito de exclusão junto à PLATAFORMA.

3.7 - Excetua-se do disposto no item 3.6 os serviços adicionais contratados pela UNIDADE
FRANQUEADORA, no que se refere, exclusivamente, aos serviços adicionais.

3.9 - A UNIDADE FRANQUEADA com acesso à PLATAFORMA decorrente de CONTRATO
DE SISTEMA DE GESTÃO DE REDES E FRANQUIAS confere autorização à
CONTRATADA e ao USUÁRIO FRANQUEADOR de disponibilizar dados, informações, criar
relatórios, estatísticas e demais informações acessíveis exclusivamente via API pelo
USUÁRIO FRANQUEADOR.

3.10 – A depender do contrato de franquia ou instrumento jurídico válido firmado
exclusivamente entre a UNIDADE FRANQUEADA e o USUÁRIO FRANQUEADOR, o
CONTEÚDO inserido na PLATAFORMA pela UNIDADE FRANQUEADA será de titularidade
do USUÁRIO FRANQUEADOR, permitindo-lhe o tratamento que a lei e o contrato permitir.

4. DA EXPERIÊNCIA GRATUITA DA PLATAFORMA

4.1 - A CONTRATADA poderá disponibilizar um período de carência de pagamento para
LICENÇA da PLATAFORMA, denominado EXPERIMENTE GRÁTIS, cuja duração será
previamente de acordo com o modelo comercial vigente na ocasião. Após a expiração deste
período, o CONTRATANTE autoriza o processo de cobrança mensal do PLANO escolhido.

4.2 – A cobrança dos valores referente ao PLANO contratado somente se iniciará após
expirado o prazo carência, salvo serviços adicionais consumidos que não integram o
PLANO ou o EXPERIMENTE GRÁTIS, os quais deverão ser pagos independentemente do
período de carência.

4.3 - Durante ou após a expiração do período de carência, caso o CONTRATANTE solicite
a não continuidade da assinatura, todo o CONTEÚDO e qualquer personalização realizada
pelo CONTRATANTE poderá ser permanentemente apagada, sendo que para evitar a perda
do CONTEÚDO criado no período de carência, é de exclusiva responsabilidade do
CONTRATANTE resgatar seu CONTEÚDO antes do fim do período de carência. O
CONTRATANTE está ciente que não poderá transferir seu CONTEÚDO para serviços
diversos dos oferecidos pela PLATAFORMA.

5 - RESERVA DO DIREITO

5.1 - O contrato reserva todos os direitos, títulos e interesses relativos aos serviços,
incluindo todos os direitos de propriedade intelectual à empresa CLINICORP SERVIÇOS
LTDA. - ME devidamente qualificada no enunciado deste instrumento. Sendo assim, não
será concedido qualquer direito de propriedade conforme dispõe neste termo.

5.2 - A CONTRATADA se reserva ao direito de alienar os direitos do presente contrato, a
qualquer momento, seja por meio de operação de trespasse, venda, criação de novas
empresas, conversão do seu contrato social ou qualquer outra forma que modifique a sua
estrutura empresarial

5.3 - Eventuais atualizações ou manutenções periódicas da PLATAFORMA ou do Sistema
de Franquia que não se estenda por período superior a 30 (trinta) horas mensais não serão
causas de reclamações justificadas a resultar em rescisão contratual ou dedução
proporcional dos valores devidos a contraprestação, comprometendo-se a CONTRATADA a
realizá-los preferencialmente em datas e horários não comerciais.

5.4 - É resguardado à CONTRATADA o direito de prestar, promover e melhorar os serviços
bem como levantar estatísticas com base nos CONTEÚDOS inseridos no sistema, inclusive
gerando conteúdo direcionado ao interesse do CONTRATANTE.

5.5 - A CONTRATADA detém com exclusividade todos os direitos reais, de nome e de
propriedade intelectual (incluindo direitos sui generis) atual e futuros em relação aos
serviços e funcionalidades constantes na PLATAFORMA, ressalvado os serviços prestados
por terceiros. Nada neste contrato confere ao CONTRATANTE o direito de usar o nome da
PLATAFORMA ou da CONTRATADA ou qualquer uma das marcas, logotipos, nomes de
domínio, ou quaisquer outros sinais distintivos ou relacionados com este.

5.6 - Qualquer feedback, comentários ou sugestões que o CONTRATANTE forneça
relativamente à PLATAFORMA ou aos serviços é inteiramente voluntário e a CONTRATADA
poderá livre e gratuitamente utilizá-los da forma que lhe parecer adequada, prestando-se o
presente contrato como prévia autorização firmada pelo CONTRATANTE.

5.7 - As informações geradas pelo CONTRATANTE poderão ser utilizadas pela
CONTRATADA na PLATAFORMA com a finalidade de otimização do sistema ou ainda
outros fins, sendo vedada a veiculação de dados pessoais ou capazes de identificar o
CONTRATANTE ou terceiros, clientes ou pessoas que, direta ou indiretamente, tenham seus
dados inseridos na PLATAFORMA.

6 - DAS RESTRIÇÕES AO USUÁRIO E RESPONSABILIDADE

6.1 - Quando o CONTRATANTE utilizar os serviços, não estará autorizado a acessar,
adulterar ou utilizar áreas que não fazem parte da interface natural do seu acesso à
PLATAFORMA.

6.2 - Não estará autorizado, em nenhuma circunstância, a acessar os sistemas de
computadores da CONTRATADA, como exemplo em sondar, examinar ou testar as
vulnerabilidades de qualquer sistema ou rede, ou violar ou neutralizar qualquer medida de
segurança ou autenticação, tentar acessar ou pesquisar os serviços por quaisquer meios
(automatizados ou outros) de qualquer outra forma que não através das interfaces
publicadas e disponibilizadas pela CONTRATADA, sob pena de responder na forma deste
instrumento, caracterizando-se como infração contratual capaz de suspender ou cancelar a
respectiva LICENÇA, sem prejuízo das demais penalidades cíveis e criminais aplicada ao
caso

6.3 - É proibido o recorte de qualquer CONTEÚDO, forjar o cabeçalho de qualquer pacote
TCP/IP ou qualquer parte da informação constante do cabeçalho de qualquer e-mail ou
publicação, assim como utilizar os serviços de qualquer forma para enviar informação
identificadora de origem alterada, enganadora ou falsa; ou interferir ou prejudicar, ainda que
apenas em forma de tentativa, o acesso de qualquer usuário, prestador de serviços de
hospedagem ou de rede, seja através de atos como o envio de vírus, overloading, flooding,
envio de spam ou e-mail direcionado ao serviço, ou através do uso de scripts para a criação
de conteúdos que interfiram com os serviços ou criem uma carga excessiva nestes, e as
descumprindo ficará sujeito às condições gerais lançadas neste instrumento,
caracterizando-se como infração contratual capaz de suspender ou cancelar a respectiva
LICENÇA, sem prejuízo das demais penalidades cíveis e criminais aplicada ao caso

6.4 - A CONTRATADA não se responsabiliza por quaisquer danos indiretos ou diretos,
incidentais ou especiais, consequenciais ou punitivos, assim como por qualquer perda de
lucros ou receitas pelo CONTRATANTE ou terceiros pela utilização de seus ou serviços,
pois sua utilização, bem como a inserção de todo CONTEÚDO oferecidos pela
PLATAFORMA, inclusive de clientes do CONTRATANTE são realizados exclusivamente
pelo CONTRATANTE.

6.5 - A CONTRATADA não se responsabiliza por vícios ou defeitos técnicos e/ou
operacionais oriundos do sistema operacional ou do hardware do CONTRATANTE ou de
terceiros, não sendo responsável por qualquer vírus que possa atacar o equipamento do
CONTRATANTE em decorrência do acesso, utilização ou navegação na internet ou como
consequência da transferência de dados, arquivos, imagens, textos, vídeos ou áudio.

6.6 - A CONTRATADA não se responsabiliza por qualquer dano, prejuízo ou perda sofridos
pelo CONTRATANTE em razão de falhas ou vulnerabilidade na internet, no sistema ou no
servidor utilizado pelo usuário, decorrentes de condutas de terceiros, caso fortuito ou força
maior.

6.7 - A CONTRATADA não se responsabiliza pela inexatidão dos dados pessoais inseridos
pelo CONTRATANTE quando do cadastro, de forma que este garanta e responda, em
qualquer caso, civil e criminalmente pela veracidade, exatidão e autenticidade, dos Dados
Pessoais cadastrados.

6.8 - A CONTRATADA e a PLATAFORMA não se responsabilizam, sob qualquer natureza,
de eventuais ações, reclamações, procedimentos realizados pelo CONTRATANTE em
relação ao CONTEÚDO inserido, principalmente quanto aos DADOS PESSOAIS.

6.9 - As limitações constantes deste contrato são aplicáveis a qualquer que seja a teoria de
responsabilidade civil resultante destas garantias. O USUÁRIO ADMINISTRADOR,
USUÁRIO que infringir quaisquer das cláusulas presentes neste contrato estará sujeito a
aplicação das sanções aqui previstas.

7 - DO CICLO DE PAGAMENTO DA CONTRAPRESTAÇÃO E SEUS EFEITOS

7.1 - Em caso de rescisão, o CONTRATANTE responsável deverá pagar, no prazo de 5
(cinco) dias, os serviços não pagos, vencidos ou não, utilizados até a data da rescisão.

7.2 - Em caso de não pagamento, a CONTRATADA se reserva ao direito de inserir os dados
do CONTRATANTE responsável aos cadastros de inadimplentes.

7.3 - A não utilização da PLATAFORMA não exime o CONTRATANTE responsável do
pagamento do PLANO contratado, ou seja, o CONTRATANTE não terá direito à repetição
ou devolução de valores em caso de não uso da PLATAFORMA enquanto vigente A
LICENÇA.

7.4 - A LICENÇA será sempre em ciclos mensais, em prestações que deverão ser pagas
pontualmente durante a vigência do contrato, de acordo com o PLANO contratado.

7.5 - Os pagamentos serão realizados pelos meios disponíveis no site www.clinicorp.com,
no prazo selecionado pelo USUÁRIO ADMINISTRADOR.

7.6 - O atraso no pagamento pelo período igual ou superior a 10 (dez) dia corridos poderá
ensejar, ao critério da CONTRATADA, na restrição de funcionalidade ou suspensão integral
de acesso à PLATAFORMA até que se regularize o(s) débito(s) vencidos.

7.7 - O atraso no pagamento incorrerá o CONTRATANTE em mora, motivo pelo qual os
débitos em atraso serão corrigidos monetariamente pelo INPC-IBGE ou outro índice que
vier a substituí-lo, bem como, incidirão juros moratórios na fração de 1% (um por cento) ao
mês, calculados de forma proporcional aos dias de atraso, bem como, multa contratual de

2% (dois por cento) sobre o valor do débito, encargos estes que, caso não aplicados pela
CONTRATADA, não será considerada novação contratual, mas sim, mera faculdade da
parte credora.

8 - DA SUSPENSÃO DA LICENÇA

8.1 - A CONTRATADA poderá restringir o acesso, total ou parcial, caso a utilização da
PLATAFORMA pelo CONTRATANTE não seja condizente ao PLANO contratado, ou quando
apresentar movimentação incompatível com o PLANO contratado ou ainda quando informar
CADASTRO ou dados inverídicos

8.2 - A CONTRATADA poderá suspender ou encerrar o acesso, assim como cessar parcial
ou totalmente a disponibilização dos serviços a qualquer momento em situações em que
razoavelmente acredite que o USUÁRIO tenha infringido estes termos ou as regras,
representando algum risco atual ou potencial de responsabilização legal de seus serviços;
ou se mantido inadimplente por um período igual ou superior a 10 (dez) dias corridos. Além
disso, a suspensão poderá ocorrer em caso da prestação ou disponibilização destes
serviços deixarem de ser comercialmente viável.

8.3 – A CONTRATADA poderá, ainda, suspender os serviços decorrentes do presente
contrato nos demais casos previstos no presente contrato ou outros instrumentos
eventualmente firmado entre as partes.

8.4 – A suspensão dos serviços prestados por prazo igual ou superior a 30 (trinta) dias
corridos, salvos outras disposições do presente contrato, poderá ensejar a respectiva
rescisão.

9 - DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

9.1 - Estas disposições são um acordo integral e exclusivo entre a CONTRATADA e o
CONTRATANTE em relação aos serviços, excluindo acordos verbais ajustados
individualmente com o CONTRATANTE, substituindo e prevalecendo sobre o CONTRATO
DE LICENÇA DE USO MENSAL DE SISTEMA SOLUÇÃO DE GESTÃO. Nenhuma outra
pessoa física ou sociedade será considerada como um terceiro beneficiário deste contrato.
Em caso de acordos excepcionais referentes a tempo de licenciamento ou forma de
pagamento deverão estar documentados via troca de e-mails com confirmação escrita entre
as partes.

9.2 - Este contrato não gera nenhum contrato de sociedade, mandato, franquia ou relação
de trabalho entre a CONTRATADA e o CONTRATANTE.

9.3 - Na hipótese das infrações previstas na Cláusula Sexta (RESTRIÇÕES AO USUÁRIO
E RESPONSABILIDADE) deste Termo, caberá a parte infratora a incidência da pena de
multa equivalente a 100 (cem) anuidades vigentes à época da infração, sem juízo da
cumulação com perdas e danos presentes e futuros.

9.4 - Caso a CONTRATANTE venha a causar danos ou prejuízos a CONTRATADA ou
venha a infringir quaisquer das cláusulas presentes neste instrumento, poderá lhe ser
aplicada a pena multa no importe equivalente a 10 (dez) mensalidades vigentes à época da
infração, salvo nos casos específicos acima identificados, cumulado com perdas e danos,
presentes e futuras

9.5 - A CONTRATADA poderá rever estas cláusulas periódicamente, encontrando-se a
versão atualizada sempre disponível em seus respectivos websites, precisando o
CONTRATANTE aceitá-lo para validar a contratação, com a manutenção de licença.

9.7 - As partes estão cientes da guarda de informações e da sigilosidade imperante por
força do presente contrato. Desta forma, todos que porventura vierem a tomar
conhecimento das informações prestadas e constantes na PLATAFORMA, por força do
presente contrato, aditivos ou demais termos paralelos, deverão manter absoluto e total
sigilo das informações, sendo vedada a reprodução, publicação ou veiculação, total ou
parcialmente, em qualquer meio, através de qualquer forma, sob pena de se considerar
rescindido o presente contrato, sem prejuízo das sanções penais e cíveis aplicáveis.

9.8 - Fica eleito o foro da cidade de Jaraguá do Sul, Estado de Santa Catarina, Brasil, para
dirimir quaisquer questões relativas ao presente contrato, de forma exclusiva, com a
expressa renúncia do(a) CONTRATANTE de qualquer outra jurisdição ou foro, no presente
ou futuro.

CONTRATO DE LICENÇA DE USO MENSAL DE SISTEMA SOLUÇÃO DE GESTÃO –
VERSÃO datada de 26 de Julho de 2021.

Localizado, datado e firmado eletronicamente.

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