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LGPD: O que é, e a importância de um software odontológico para o cumprimento de obrigações legais

Atualizado: 6 de jul. de 2023

pessoa segurando em suas mãos a representação de um cadeado de dados.
Conheça a LGPD e como ela impactá a rotina do seu consultório odontológico.

Talvez você já tenha ouvido essa sigla em algum lugar ou em algum meio de comunicação: LGPD - Lei Geral de Proteção de Dados. Mas você sabe o que essa sigla, de fato, significa e como ela vai impactar a sua vida e o seu trabalho?


Então leia esse artigo até o final para que você, Dentista, passe a entender tudo que precisa saber sobre essa nova lei que irá mudar a forma como as empresas atuam.


Neste blog você verá:

Boa leitura!


O que é a LGPD?


A LGPD é a Lei Geral de Proteção de Dados brasileira que entrou em vigor em 2020, mas somente a partir de 1 de agosto de 2021 começaram a valer as penalidades administrativas para quem não cumpre o que a norma determina.


Em todo o mundo os países têm criado leis para protegerem os dados pessoais de seus cidadãos: Argentina, Nova Zelândia, Japão e a Europa são exemplos de lugares em que essas leis já existem e já estão consolidadas.


LGPD na odontologia, representação do globo terrestre e alguns dados cibernético
Diversos países têm criado leis para protegerem os dados pessoais de seus cidadãos.

O grande número de fluxo de dados iniciado pela Era da informação que vivemos, bem como o aumento progressivo de diversos ataques cibernéticos com vazamentos de dados pessoais, são alguns dos motivos pelos quais leis protetivas não são apenas recomendáveis, mas são exigências da própria evolução da sociedade.


Para que você entenda, dados pessoais são todas as informações que conseguem identificar ou permitir a identificação de uma pessoa, o que inclui, portanto, nome, telefone, e-mail, endereço, dentre outros dados.


Mas qual a finalidade da LGPD?


É muito comum que as farmácias peçam dados como CPF em troca de descontos na compra de remédios. Mas você já parou para pensar o que a empresa fará com seu CPF? Onde ele ficará armazenado, se será em um sistema ou no computador da empresa? Se ele será compartilhado com alguma outra empresa? Quando ele será apagado ou se será armazenado por tempo indeterminado? Que medidas serão adotadas para que o seu dado seja protegido?


É exatamente para isso que existe a legislação: garantir a transparência no uso de informações das pessoas, como por exemplo, nome, CPF, endereço, dados sobre saúde, entre outros.


Importante destacar que as empresas não estão necessariamente impedidas de pegar esses dados, mas sim, devem usá-los de forma transparente, comunicando a finalidade desse uso, bem como deverão encontrar uma justificativa na lei que permita essa utilização.


Em suma, a finalidade principal da norma é garantir e preservar os dados das pessoas, para que se possa preservar, em última análise, o próprio direito de privacidade delas.


Os consultórios odontológicos precisam se adequar a Lei Geral de Proteção de Dados?

LGPD na odontologia, dentista sentada no mocho olhando o computador
Todos os negócios que tratam dados pessoais precisam se adequar a LGPD.

Todos os negócios que tratam dados pessoais precisam se adequar, inclusive, o seu consultório odontológico, independente do tamanho, bem como do fato de você atuar como pessoa física ou pessoa jurídica.


O primeiro passo que você deve fazer é entender como funciona o seu fluxo de dados, em outras palavras, como os dados pessoais se deslocam dentro do seu negócio.


Assim, por exemplo, o seu paciente irá entrar em contato com você, pelo número de WhatsApp, e você irá coletar o seu nome e telefone. Esse é um exemplo de um fluxo de dados bastante comum.


Após realizar essa identificação, você deverá identificar a finalidade desse uso e encontrar um fundamento na lei que justifique essa utilização.


Esse processo é repetido para todos os fluxos de dados pessoais realizados pelo seu consultório odontológico, de modo que se possa identificar, exatamente, todos os dados pessoais que você usa e o motivo desse uso.


Será necessário, ainda, criar e revisar uma série de documentos exigidos, como por exemplo, um aviso de privacidade, que irá informar ao seu paciente de forma antecipada como você usará os seus dados. Soma-se a isso a necessidade de revisar contratos e termos utilizados.


Para finalizar, o seu consultório deverá realizar treinamentos com todos os colaboradores para explicar a importância de cuidar das informações dos seus pacientes e criar medidas técnicas de segurança (como, por exemplo, uma política de backup e uso de antivírus) que protejam, ao máximo, todos os dados usados, sejam eles escritos em ficha de papel ou incluídos no software odontológico.


Quais os riscos de não adequar o seu consultório odontológico a LGPD?

LGPD na odontologia, imagem de um martelo de juiz, representando a lei
O descumprimento das infrações pode gerar multas de até 2% do faturamento da empresa.

Apesar de a lei já estar em vigor há um ano, a aplicação das penalidades administrativas pelo descumprimento de suas regras começou a valer em 1 de agosto de 2021.


São diversas penalidades, dentre elas, encontra-se a possibilidade de multa de até 2% do faturamento da empresa por cada infração realizada, multa diária, obrigação de tornar pública a infração e o impedimento do uso de dados pessoais pela empresa.


Contudo, já é possível ver em sites, como Reclame AQUI, e nos Tribunais, diversos processos judiciais alegando o não cumprimento das regras impostas pela legislação, razão pela qual já se pode notar que os cidadãos estão cada vez mais atentos para as empresas que não respeitam os seus direitos, o que só aumenta o risco para os negócios que não se adéquem.


Mas um dos maiores riscos para os dentistas é o fato de que eles armazenam dados sensíveis que contém informações da saúde dos pacientes em seus prontuários odontológicos.


O vazamento ou a perda de tais informações, sem dúvidas, conseguirá gerar multas e processos judiciais que geram não apenas prejuízo financeiro, mas, sobretudo, prejuízo à imagem do seu consultório odontológico.


A criação de medidas preventivas por meio da adequação do seu negócio é a única medida capaz de impedir a criação de riscos que podem ser evitados.



Qual a importância de um software odontológico para se adequar a LGPD?


Se você ainda usa fichas de papéis e uma série de outras informações sensíveis do seu paciente de modo físico, você também precisa cumprir a lei, criando, inclusive, medidas que permitam que apenas pessoas autorizadas possam ter acesso a essas informações.


Ocorre que o grande problema da utilização de papel é o risco de perda de informações, assim como da própria dificuldade do seu armazenamento.


A utilização de um software odontológico além de proporcionar uma excelente e única experiência do paciente, ajuda a armazenar de forma segura as suas informações e garantir que elas serão mantidas de forma íntegra e confidencial pelo tempo necessário para o cumprimento das obrigações legais da LGPD.


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