Atualizado: 15 de ago. de 2025
Síntese do artigo
A LGPD entrou em vigor há cinco anos, mas muitas empresas ainda não seguem todas as diretrizes dessa lei.
Ela vem para trazer mais segurança na coleta e armazenamento de dados, apontando os meios seguros para esses procedimentos e punições para quem não cumprir a lei.
E, como em todas as áreas, a LGPD também se aplica à odontologia, obrigando clínicas e consultórios a armazenarem os dados dos pacientes de maneira responsável.
Saiba mais no artigo abaixo.
Talvez você já tenha ouvido essa sigla em algum lugar ou em algum meio de comunicação: LGPD – Lei Geral de Proteção de Dados. Mas você sabe o que essa sigla, de fato, significa e como ela vai impactar a sua vida e o seu trabalho? Afinal, existe LGPD na odontologia?
Então leia esse artigo até o final para que você, dentista, passe a entender tudo que precisa saber sobre essa lei que mudou a forma como as empresas atuam, incluindo clínicas e consultórios de odontologia.
Boa leitura!
Leia também: Aviso de Privacidade: você já tem esse documento?
O que é a LGPD?
A LGPD é a Lei Geral de Proteção de Dados brasileira que entrou em vigor em 2020, mas somente a partir de 1 de agosto de 2021 começaram a valer as penalidades administrativas para quem não cumpre o que a norma determina.
Em todo o mundo os países têm criado leis para protegerem os dados pessoais de seus cidadãos: Argentina, Nova Zelândia, Japão e a Europa são exemplos de lugares em que essas leis já existem e já estão consolidadas.
O grande número de fluxo de dados iniciado pela Era da informação que vivemos, bem como o aumento progressivo de diversos ataques cibernéticos com vazamentos de dados pessoais, são alguns dos motivos pelos quais leis protetivas não são apenas recomendáveis, mas são exigências da própria evolução da sociedade.
Para que você entenda, dados pessoais são todas as informações que conseguem identificar ou permitir a identificação de uma pessoa, o que inclui, portanto, nome, telefone, e-mail, endereço, dentre outros dados.
Mas qual a finalidade da LGPD?
É muito comum que as farmácias peçam dados como CPF em troca de descontos na compra de remédios. Mas você já parou para pensar o que a empresa fará com seu CPF? Onde ele ficará armazenado, se será em um sistema ou no computador da empresa? Se ele será compartilhado com alguma outra empresa? Quando ele será apagado ou se será armazenado por tempo indeterminado? Que medidas serão adotadas para que o seu dado seja protegido?
É exatamente para isso que existe a legislação: garantir a transparência no uso de informações das pessoas, como por exemplo, nome, CPF, endereço, dados sobre saúde, entre outros.
Importante destacar que as empresas não estão necessariamente impedidas de pegar esses dados, mas sim, devem usá-los de forma transparente, comunicando a finalidade desse uso, bem como deverão encontrar uma justificativa na lei que permita essa utilização.
Em suma, a finalidade principal da norma é garantir e preservar os dados das pessoas, para que se possa preservar, em última análise, o próprio direito de privacidade delas.
Os consultórios odontológicos precisam se adequar a Lei Geral de Proteção de Dados?
Todos os negócios que tratam dados pessoais precisam se adequar, inclusive, o seu consultório odontológico, independente do tamanho, bem como do fato de você atuar como pessoa física ou pessoa jurídica. É por isso que a LGPD na odontologia não pode ser ignorada.
O primeiro passo que você deve fazer sobre a LGPD na odontologia é entender como funciona o seu fluxo de dados, em outras palavras, como os dados pessoais se deslocam dentro do seu negócio.
Assim, por exemplo, o seu paciente irá entrar em contato com você, pelo número de WhatsApp, e você irá coletar o seu nome e telefone. Esse é um exemplo de um fluxo de dados bastante comum.
Após realizar essa identificação, você deverá identificar a finalidade desse uso e encontrar um fundamento na lei que justifique essa utilização.
Esse processo é repetido para todos os fluxos de dados pessoais realizados pelo seu consultório odontológico, de modo que se possa identificar, exatamente, todos os dados pessoais que você usa e o motivo desse uso.
Com a LGPD na odontologia, será necessário, ainda, criar e revisar uma série de documentos exigidos, como por exemplo, um aviso de privacidade, que irá informar ao seu paciente de forma antecipada como você usará os seus dados. Soma-se a isso a necessidade de revisar contratos e termos utilizados.
Para finalizar a adequação com a LGPD na odontologia, o seu consultório deverá realizar treinamentos com todos os colaboradores para explicar a importância de cuidar das informações dos seus pacientes e criar medidas técnicas de segurança (como, por exemplo, uma política de backup e uso de antivírus) que protejam, ao máximo, todos os dados usados, sejam eles escritos em ficha de papel ou incluídos no software odontológico.
Quais os riscos de não adequar o seu consultório odontológico a LGPD?
Apesar de a lei já estar em vigor há um ano, a aplicação das penalidades administrativas pelo descumprimento de suas regras começou a valer em 1 de agosto de 2021.
São diversas penalidades, dentre elas, encontra-se a possibilidade de multa de até 2% do faturamento da empresa por cada infração realizada, multa diária, obrigação de tornar pública a infração e o impedimento do uso de dados pessoais pela empresa.
Contudo, já é possível ver em sites, como Reclame AQUI, e nos Tribunais, diversos processos judiciais alegando o não cumprimento das regras impostas pela legislação, razão pela qual já se pode notar que os cidadãos estão cada vez mais atentos para as empresas que não respeitam os seus direitos, o que só aumenta o risco para os negócios que não se adéquem.
Mas um dos maiores riscos para os dentistas que não se atentam à LGPD na odontologia é o fato de que eles armazenam dados sensíveis que contém informações da saúde dos pacientes em seus prontuários odontológicos.
O vazamento ou a perda de tais informações, sem dúvidas, conseguirá gerar multas e processos judiciais que geram não apenas prejuízo financeiro, mas, sobretudo, prejuízo à imagem do seu consultório odontológico.
A criação de medidas preventivas por meio da adequação do seu negócio à LGPD na odontologia é a única medida capaz de impedir a criação de riscos que podem ser evitados.
Qual a importância de um software odontológico para se adequar a LGPD na odontologia?
Se você ainda usa fichas de papéis e uma série de outras informações sensíveis do seu paciente de modo físico, você também precisa cumprir a lei da LGPD na odontologia, criando, inclusive, medidas que permitam que apenas pessoas autorizadas possam ter acesso a essas informações.
Ocorre que o grande problema da utilização de papel é o risco de perda de informações, assim como da própria dificuldade do seu armazenamento.
A utilização de um software odontológico, além de proporcionar uma excelente e única experiência do paciente, ajuda a armazenar de forma segura as suas informações e garantir que elas serão mantidas de forma íntegra e confidencial pelo tempo necessário para o cumprimento das obrigações legais da LGPD.
Conclusão
Em um cenário em que a confiança do paciente é fundamental para o sucesso do consultório, estar em conformidade com a LGPD na odontologia vai muito além de evitar multas. Trata-se de proteger informações sensíveis, manter a credibilidade da sua marca e demonstrar que o cuidado oferecido vai além do atendimento clínico, estendendo-se à segurança e privacidade dos dados.
A adequação à lei não precisa ser um processo complexo se for conduzida de forma organizada e preventiva. Com medidas técnicas adequadas, revisão de processos internos e o uso de ferramentas confiáveis, como um bom software odontológico, você garante a conformidade, mais eficiência e segurança na gestão do consultório.
Ao investir na proteção dos dados de seus pacientes, você fortalece a relação de confiança, minimiza riscos e se posiciona como um profissional comprometido com a ética e a excelência. No fim, a LGPD na odontologia é uma oportunidade de elevar o padrão de qualidade do seu atendimento.
O que aprendemos neste artigo?
O artigo abordou sobre a Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD, dando um contexto geral sobre a lei e sua aplicação específica no contexto odontológico.
Abordou também as penalidades para quem não cumpre a LGPD e quais os passos que a clínica ou consultório deve fazer para se adequar à legislação.
A LGPD é a Lei Geral de Proteção de Dados brasileira que entrou em vigor em 2020 para proteger os dados dos cidadãos. Os consultórios também foram impactados ao precisarem se adequar à legislação na hora de coletar e armazenar os dados dos pacientes.
São diversas penalidades, dentre elas, encontra-se a possibilidade de multa de até 2% do faturamento da empresa por cada infração realizada, multa diária, obrigação de tornar pública a infração e o impedimento do uso de dados pessoais pela clínica.
A utilização de um software odontológico proporciona uma excelente experiência do paciente, ajuda a armazenar de forma segura as informações e garante que elas serão mantidas de forma íntegra e confidencial.
O consultório precisa entender como funciona o fluxo de dados e encontrar na lei algo que justifique a utilização desses dados. Precisa também criar e revisar um aviso de privacidade, avisando o paciente de forma antecipada como você usará os seus dados.
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