Aviso de Privacidade: você já tem esse documento?

Atualizado: 11 de out. de 2021

Por Dr. Gabriel Escorcio

aviso de privacidade, imagem de um homem usando o celular com a sobreposição de uma barra de pesquisa
Aviso de Privacidade: cuidados na gestão de dados na odontologia.

Já explicamos para você, Cirurgião-Dentista, em outra oportunidade, o que é a LGPD e quais os impactos que essa lei trouxe para o dia a dia do seu consultório odontológico.


Agora é o momento de detalharmos um pouco mais acerca de uma das principais exigências dessa nova legislação: a necessidade inescapável de criação de um documento chamado aviso de privacidade.



Mas o que é um Aviso de Privacidade?


Imagine que você está jantando em um dos melhores restaurantes da sua região, a comida servida está ótima, a bebida está com a temperatura perfeita, o som ambiente excelente, até que chega a conta e para a sua surpresa e de seus convidados: vocês tem que pagar couvert artístico!


Eu tenho certeza que você e nem ninguém gosta de ser pego de surpresa, já que necessitamos e queremos transparência, de sermos informados antecipadamente para podermos exercer nosso direito de escolha. Portanto, quando nós somos informados, temos a possibilidade de escolher e, por isso, não nos importamos em pagar qualquer taxa.


Essa é a mesma lógica do aviso de privacidade, ele é um documento que serve para informar a quem vai utilizar um serviço, no caso o seu paciente, de forma antecipada, como serão usados os dados pessoais que serão coletados pelo seu consultório.


Assim, o seu paciente não será pego de surpresa e saberá, por exemplo, a finalidade do uso das informações coletadas na anamnese e se você, eventualmente, irá compartilhar algum outro dado pessoal dele com outras empresas, como você armazenará esses dados, quando irá excluir os seus dados, dentre outras questões.


Você também poderá encontrar esse aviso de privacidade sendo denominado de outras formas diversas, como “Política de Privacidade” ou até de “Política de Proteção de Dados”.


A ideia é dar ao paciente o direito de saber de forma antecipada e detalhada sobre o uso de seus dados pessoais e, assim, evitar qualquer surpresa desagradável, já que no final, o que importa é a eficácia e efetividade da comunicação com o público-alvo.



Esse documento é obrigatório até para quem não possui um site?


Uma confusão comum é criar uma vinculação da necessidade de possuir um aviso de privacidade com a existência de um site na internet, em especial, porque nós já estamos acostumados a visualizar esses documentos nesses lugares.


Ocorre que essa visão é equivocada e não procede, já que esse documento existe porque a empresa trata dados pessoais, independente desses dados estarem sendo tratados na internet ou em meio físico.


Assim, em seu consultório odontológico, mesmo que você não tenha um site, deverá expor o seu aviso de privacidade no ambiente off-line, o que pode ser feito, por exemplo, por meio de cartazes afixados em local visível.


Deste modo, para resumir, o que determina a obrigação de ter um documento como esse não é a existência de um site ou plataforma online, mas sim, a existência do uso de dados pessoais pelo seu consultório.



O que deve conter esse documento?


Quando alguém contrata um serviço, costuma ser criado um contrato descrevendo as obrigações, deveres, responsabilidades e o serviço que será feito.