Elisão Fiscal: como funciona e qual a sua importância
Atualizado: 19 de mai. de 2023
Já imaginou reduzir os impostos a serem pagos pela sua clínica? A elisão fiscal é um modelo de planejamento tributário que permite essa prática através de meios legais sem a evasão, que por sua vez, envolve a sonegação de impostos.
O sistema tributário brasileiro é um dos mais complexos, burocráticos e difíceis de se compreender. A alta carga de impostos praticada em todas as esferas da administração pública, leva ainda, constantemente os empreendedores a buscarem atalhos, muitas vezes ilegais, para pagarem menos impostos. Entretanto, existe uma metodologia de planejamento tributário pouco conhecida pelos pequenos e médio empreendedores, que permite através de meios legais, reduzir o valor pago em tributos, chamada elisão fiscal.
Se você faz parte desse grupo de profissionais que nunca ouviu falar em elisão fiscal e deseja conhecer os meios legais para pagar menos impostos, não deixe de ler este artigo!
Neste artigo, você vai encontrar
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O que é a elisão fiscal?
É quase consenso entre a população, que a carga tributária brasileira é extremamente elevada e fora de contexto, principalmente quando consideramos o valor que uma pessoa ganha em renda e o tanto que ela deve pagar em impostos.
Muito por isso, são recorrentemente descobertos esquemas de sonegação fiscal, entre outras ações ilegais praticadas por pessoas e empresas que buscam pagar menos impostos.
No entanto, o que poucas pessoas sabem é que existe a elisão fiscal, uma estratégia que ajuda a reduzir a carga tributária de uma empresa, oferecendo diferentes meios de pagar menos impostos sem qualquer tipo de ação criminosa.
Dentro da prática da elisão fiscal, existem diferentes possibilidades previstas em lei e algumas que se utilizam de brechas nelas para reduzir o pagamento de impostos.
Nesse sentido, algumas das práticas mais recorrentes de elisão fiscal e que ajudam diversas empresas a pagarem menos tributos anualmente, são reduzir a base de cálculo do tributo, evitar a incidência do fator gerador do tributo e adiar o pagamento tributário sem multas.
Quais são os tipos de elisão fiscal?
Como citado anteriormente, a elisão fiscal pode ocorrer com base em práticas previstas por lei ou ainda aquelas que se utilizam de brechas na legislação. A seguir, separei alguns dos tipos de elisão fiscal mais comuns.
Escolha do regime tributário
Um dos tipos mais comuns de elisão fiscal é o estudo para escolha do regime tributário que melhor se encaixe à realidade fiscal da empresa, seja o Lucro Presumido, Lucro Real, Arbitrado ou Simples Nacional.
Esse é um modelo de planejamento tributário que deve ser realizado anualmente, considerando fatores como o faturamento da empresa, por exemplo.
Imagine que sua clínica, como prestadora de serviços, possui lucro inferior a 32% do faturamento e sua alíquota de presunção de lucro seja o Presumido. Considerando apenas esse fator, para que você pague menos tributos seria mais interessante assumir o regime de Lucro Real ou Simples Nacional.
Esse é apenas um pequeno exemplo que mostra como executar a elisão fiscal com base no estudo de escolha do regime tributário pode ser vantajoso. Entretanto, é preciso considerar diversos outros fatores como, por exemplo, a tributação de PIS e COFINS desses regimes, os gastos com a folha de pagamento, custos e despesas da operação.
Mudança de regime de tributação
Outro método disponível ao contribuinte que deseja reduzir de forma legal, o valor pago em impostos, é a mudança de regime de tributação. Nesses casos, vale a pena conversar com seu contador e definir quais as oportunidades de elisão fiscal existentes.
Essa mudança deve ser feita por um contador e é importante verificar se a empresa cumpre os requisitos necessários para optar pelo novo regime e, através do planejamento tributário, garantir que a alteração trará a redução esperada.
Lacunas na lei
Por fim, existem as lacunas na lei, brechas na legislação que servem para alcançar alíquotas de cobranças menores sem infringir nenhuma determinação legal.
Um dos exemplos mais clássicos, é uma empresa que troca o endereço da sua sede de uma cidade para outra em busca de uma alíquota mais baixa (ICMS ou ISS). Na prática, ela não está descumprindo nenhuma lei, já que a legislação não proíbe a troca de endereço.
Elisão fiscal e sonegação: entenda a diferença
Em linhas gerais, a principal diferença entre a sonegação e a elisão fiscal é que a primeira é considerada um crime, enquanto a segunda é permitida por lei.
A sonegação fiscal consiste em utilizar de meios ilícitos e ilegais para driblar o pagamento correto de tributos. Ela pode ocorrer em decorrência de má-fé ou por puro desconhecimento da legislação tributária.
Já a elisão fiscal é um processo legal pautada em um planejamento tributário. Por meio desse planejamento é possível diminuir a carga tributária com ações como optar por um regime tributário com alíquota menor ou a troca de sede para um local com menor incidência tributária.
Qual é a diferença entre elisão, elusão e evasão fiscal?
Além da confusão de termos com a sonegação, existem outras duas práticas que são recorrentemente associadas à elisão fiscal, são elas a elusão e a evasão. Entretanto, é importante destacar que esses são termos totalmente distintos.
Vamos entender as principais diferenças entre eles, a seguir:
Elusão fiscal
A elusão fiscal, também conhecida como elisão ineficaz, consiste na prática de simular um negócio jurídico para dissimular o fator gerador dos tributos.
Ela, assim como a elisão fiscal, também utiliza de brechas na legislação, entretanto nesses casos, a fiscalização pode identificar a prática e lançar a cobrança do tributo que seria isento.
A elusão fiscal é considerada uma prática criminosa, pois visa driblar a legislação para que os envolvidos na cobrança paguem menos impostos. Portanto, sua prática pode trazer consequências jurídicas para o seu negócio.
Evasão fiscal
A evasão fiscal é outra prática ilegal muito praticada por quem deseja pagar menos tributos a administração pública. Ela é baseada na ideia de ocultar a ocorrência do fator gerador para evitar a incidência tributária.
Alguns dos exemplos mais conhecidos de evasão fiscal são a omissão de declarações sobre renda, falsificação de notas fiscais e não emissão de notas fiscais. Essas condutas são todas proibidas pela Lei 8137/90, que trata dos crimes de ordem tributária e relações de comércio.
Elisão fiscal: minha empresa pode aderir a essa prática?
Na prática, qualquer empresa pode aderir à elisão fiscal, basta apenas avaliar com muita atenção qual prática se encaixa melhor a realidade da sua clínica e quais os requisitos para implementá-la.
Como as possibilidades são diversas, desde a escolha de um regime tributário às diferentes formas de recolhimento de tributos, o ideal é que você conte com a avaliação de um contador para evitar erros de interpretação ou problemas.
A ajuda profissional garante que você obtenha os melhores resultados e não cometa erros que possam figurar como evasão fiscal ou sonegação, por exemplo. Além disso, ele pode definir um planejamento tributário que facilite esse processo.
A importância do planejamento tributário
O planejamento tributário consiste no estudo contábil e financeiro de uma empresa, acerca do cálculo dos tributos que busca estabelecer um conjunto de ações estratégicas e práticas para redução da carga tributária dentro dos limites da legalidade.
Ele serve para identificar as melhores opções de regime tributário para a empresa e as melhores oportunidades de redução da carga tributária, além de oferecer maior previsibilidade sobre os custos com impostos.
Logo, o planejamento tributário é extremamente importante para identificar as melhores oportunidades de elisão fiscal disponíveis, seja em benefícios fiscais do governo ou em lacunas na lei vigente.
Quer entender melhor qual a importância do planejamento tributário e como colocá-lo em prática na sua clínica? Assista o vídeo abaixo:
Vantagens de realizar um planejamento tributário
O planejamento tributário, além de possibilitar a diminuição na carga tributária do negócio, oferece inúmeras outras vantagens, como:
Reduzir custos
Para diminuir o pagamento de impostos dentro da lei, nada melhor do que otimizar a gestão da sua clínica com um histórico tributário e financeiro completo com as despesas, margem de lucro e expectativas de faturamento futuro.
Além disso, com essa maior previsibilidade é possível até reduzir os custos de operação do negócio.
Evitar autuações
Conhecer todas as movimentações financeiras e tributárias da sua clínica ajuda a construir uma visão mais ampla do negócio e quais práticas estão de acordo com as leis vigentes.
O planejamento tributário evita a ocorrência do não recolhimento, garantindo assim o cumprimento das obrigações fiscais, eliminando a incidência de notificações, autuações e multas.
Definir um orçamento anual mais eficaz
Fazer uma boa gestão tributária, com dados atualizados e análises precisas é fundamental para fazer uma previsão mais segura da saúde do negócio e elaborar um orçamento anual mais eficaz, evitando prejuízos.
Escolher o regime tributário adequado
Com um planejamento tributário bem definido, fica mais fácil entender se é melhor optar pelo Simples Nacional, Lucro Presumido ou Lucro Real que são os regimes tributários que regem o ano fiscal do seu negócio.
Além disso, é possível prever situações e realizar projeções mais acertadas para reduzir tributos e melhorar o desempenho do seu negócio.
Obter incentivos fiscais
O planejamento tributário permite também que você tenha uma visão mais ampla do negócio e conheça melhor seus processos para encontrar formas de otimizar ou eliminar os incentivos que a lei concede quanto ao recolhimento de tributos.
5 dicas de como reduzir as tributações em clínicas de estética e odontológicas
A seguir, eu separei algumas dicas de como praticar a elisão fiscal e reduzir as tributações em clínicas de estética e odontologia. Acompanhe!
1. Escolha o melhor regime tributário
O primeiro passo é a escolha do regime tributário ideal para sua clínica. Nesse momento, o ideal é estudar qual formato atende melhor suas pretensões na redução de tributos.
Entretanto, é importante avaliar muito bem a realidade da sua clínica, considerando todos os formatos, atividades e modelo de trabalho, para assim escolher a melhor opção.
2. Seja inteligente com o pró-labore
Se a sua clínica funciona em um modelo de sociedade, é importante que você defina um pró-labore para os sócios que trabalham nela.
Nesse sentido, o valor do pró-labore é passível de cobrança de tributos, como o INSS. Por isso, defina um valor que atenda a essa legislação, mas que não seja tão elevado a ponto de onerar muito o seu orçamento.
Além disso, em uma sociedade, a divisão de lucros é uma forma de pagamento aos sócios isenta de tributação.
3. Pague impostos em dia
Essa é uma das regras mais importantes de todo o seu planejamento financeiro: pagar as contas em dia. Afinal, contas atrasadas geram juros e multas, o que pode se tornar um grande problema, muito difícil de controlar no futuro.
Então, essa regra vale para tudo, inclusive para as guias de tributos.
4. Fuja da evasão fiscal
Como vimos anteriormente, praticar atos ilícitos para não pagar os impostos é crime previsto em lei, por isso, evite buscar atalhos e soluções duvidosas nesse sentido.
E lembre-se: existem meios totalmente legais para você controlar essas despesas e em momento algum, vale a pena arriscar o futuro do seu negócio.
5. Conte com a tecnologia
Por fim, uma das dicas mais importantes é contar com a tecnologia para registrar, gerenciar e armazenar as informações e movimentações tributárias da sua clínica com mais segurança e otimização de processos.
Nesse sentido, invista em um sistema de gestão para ter uma visão completa do seu negócio e, assim, identificar oportunidades de melhorar os seus resultados e reduzir o pagamento de tributos.
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Exemplos de elisão fiscal nas empresas
Agora, vamos nos aprofundar um pouco mais em alguns exemplos práticos de como aplicar a elisão fiscal na sua clínica. Confira!
Simples Nacional
O primeiro e mais comum, é a escolha do regime tributário. Essa definição tem grande influência na carga tributária da sua clínica. Por isso, é uma decisão que precisa ser muito bem estudada.
Se a sua clínica é classificada como uma pequena empresa, você deve considerar o Simples Nacional. Esse é o regime mais conhecido quando o assunto é a redução de impostos através da elisão fiscal.
Lucro Real ou Lucro Presumido
Entretanto, existem modelos de negócio que podem se beneficiar mais com um regime como o Lucro Real ou Lucro Presumido. Para essa decisão, o seu contador poderá indicar qual a melhor opção.
Mudança de endereço
Outro exemplo muito comum de elisão fiscal é a escolha do local de instalação da clínica, considerando o Imposto Sobre Serviços (ISS) do município em questão.
O ideal é pesquisar e quem sabe encontrar uma cidade vizinha com uma alíquota menor que a do local onde seu negócio está instalado. Assim, dependendo da redução, vale a pena considerar a mudança de endereço.
Incentivos Fiscais
Por fim, o último exemplo de elisão fiscal é aproveitar incentivos fiscais oferecidos pela administração pública.
Nesse sentido, os municípios, estados e governo federal oferecem leis específicas em que a oferta de apoio e patrocínio de projetos culturais por parte das empresas, garante a renúncia de algumas obrigações fiscais.
Conclusão
A elisão fiscal é uma forma totalmente legal de garantir a viabilidade econômica da sua clínica ou consultório, permitindo que você tome decisões de olho no futuro, aproveitando todas as oportunidades de alavancar os seus resultados.
E agora que você já sabe o que é a elisão fiscal e, porque é tão importante ficar de olho nela, que tal organizar de uma vez por todas, a gestão fiscal e tributária da sua clínica? Não deixe de ler este artigo: Contabilidade para Dentistas: organizando a gestão financeira.
